Hoje em dia é muito comum as empresas oferecerem cursos pela internet para seus empregados, visando o seu desenvolvimento profissional. A prática é utilizada principalmente no setor bancário, onde a concorrência é grande e há necessidade constante de empregados qualificados. O objetivo é tornar a instituição mais competitiva e lucrativa no mercado. Mas pode-se… Continuar lendo Cursos pela internet oferecidos pelo empregador configuram tempo à disposição
ANP tem autoridade para aplicar sanções e divulgar na internet lista de postos que adulteram combustívelA 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve as sanções impostas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a um posto de combustíveis do Distrito Federal. A ANP autuou o posto por adulteração de gasolina e divulgou o fato… Continuar lendo ANP tem autoridade para aplicar sanções e divulgar na internet lista de postos que adulteram combustível
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) determinou, em caráter liminar, que a empresa Google Brasil Internet Ltda. retire da internet um blog que contém declarações ofensivas a V.M.V, ex-secretário de Administração de Juiz de Fora. O Tribunal confirma, dessa forma, decisão do juiz da 6ª Vara… Continuar lendo TJMG determina retirada de blog da internet
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o pagamento de custas processuais e de porte de remessa e retorno por meio da internet, com a juntada ao processo do comprovante emitido eletronicamente pelo site do Banco do Brasil. A decisão tomada por unanimidade de votos altera, no âmbito da Quarta Turma, entendimento… Continuar lendo STJ admite pagamento de custas processuais pela internet
O juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia, condenou, nesta terça-feira (28), o jornalista Luiz Carlos Bordoni a pagar R$ 200 mil ao governador Marconi Perillo, a título de indenização por danos morais. Além disso, o juiz determinou, em caráter liminar, que Bordoni retire as entrevistas concedidas por ele e… Continuar lendo Jornalista terá de pagar R$ 200 mil ao governador Marconi Perillo
Provedor de conteúdo que não retira material plagiado do ar imediatamente após ser notificado do fato também responde pelos danos causados por violação a direitos autorais. O entendimento foi confirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do pedido da empresa Google Brasil para que fosse reconhecida a ausência de seu… Continuar lendo Manter material plagiado na internet gera responsabilidade solidária do provedor
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso da Low Cost Gerenciamento de Serviços LTDA., declarando a invalidade jurídica de cópia extraída da internet da sentença (anexa aos autos) que a empresa pretendia reverter. A decisão da Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), atacada… Continuar lendo TST nega provimento a recurso de empresa que anexou sentença retirada da internet
O Senado Federal inaugurou em seu site um espaço para o público apresentar sugestões à comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação (Lei 9.307/96). A ideia é modernizar as normas para solução de conflitos, descongestionando o Poder Judiciário. De acordo com o Senado, a… Continuar lendo População pode apresentar sugestões à nova Lei de Arbitragem e Mediação pela internet
