O 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou a Google Brasil Internet LTDA e a Goshme Soluções para a Internet LTDA – Me (JusBrasil) a remover das páginas indicadas pela autora conteúdos processuais com detalhes sensíveis. Além disso, a empresa JusBrasil deverá desembolsar a quantia de R$ 4 mil, por danos morais. A autora conta que… Continuar lendo Mulher que teve informações processuais sensíveis expostas no Google será indenizada
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda a indenizar um consumidor vítima de golpe na plataforma de vendas da ré. A decisão fixou a quantia de R$ 3.473,00, por danos materiais. O autor relata que, em 7 de julho de 2023, adquiriu barco… Continuar lendo Consumidor vítima de golpe no mercado livre na internet deve ser indenizado
Condenação fixada em R$ 5 mil. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de telefonia a pagar indenização à cliente que teve o serviço de internet suspenso por 27 dias durante a pandemia. O valor foi fixado em R$ 5 mil. A autora contratou plano de… Continuar lendo Empresa deve indenizar por interrupção dos serviços de internet
Condenação fixada em R$ 5mil. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento em parte ao recurso interposto por uma mulher que teve serviço de internet suspenso por 27 dias durante a pandemia. A condenação por danos morais permaneceu arbitrada em R$ 5 mil. De acordo com os… Continuar lendo Empresa é condenada a pagamento por danos morais após interromper internet indevidamente
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, que condenou a Speed Connect – Tecnologia e Equipamentos, pela suspensão do fornecimento do serviço de internet a uma consumidora, ao pagamento do valor de R$ 3 mil, a título de danos morais.… Continuar lendo Suspensão indevida de internet gera dever de indenizar
O pagamento do preparo recursal pode ser comprovado por intermédio de recibo extraído da internet, desde que esse meio de constatação de quitação possibilite a aferição da regularidade do recolhimento. A despeito do entendimento de que o comprovante de pagamento emitido pela internet não possui fé pública, não podendo ser utilizado para comprovação de recolhimento de… Continuar lendo O pagamento do preparo recursal pode ser comprovado por intermédio de recibo extraído da internet
A Telefônica Brasil foi condenada a indenizar três consumidores que ficaram sem internet residencial por sete dias. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que ficou evidente a desídia e o desprezo da ré para solucionar o caso. Narram os autores que, na tarde do dia 17 de fevereiro, houve interrupção total no… Continuar lendo Operadora é condenada a indenizar consumidores que ficaram sete dias sem internet
A empresa aérea que disponibilizar a opção de resgate de passagens aéreas com “pontos” pela internet é obrigada a assegurar que o cancelamento ou reembolso dessas seja solicitado pelo mesmo meio. A controvérsia recursal consiste em analisar se a empresa aérea que disponibiliza a opção de resgate de passagens aéreas com “pontos” pela internet, é obrigada a oferecer… Continuar lendo As empresas áreas são obrigadas a cancelar e reembolsar milhas pela internet
Transferência de veículo é declarada nula por ser fruto de golpe em plataforma online Autor teve posse do veículo restituída. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Cristiane Vieira, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, que declarou nula uma transferência de… Continuar lendo Transferência de veículo é declarada nula por ser fruto de golpe em plataforma online
