A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou ao município de Imperatriz internar, compulsoriamente, um dependente químico em instituição pública ou particular no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. A decisão unânime foi favorável em parte ao recurso do usuário de drogas, representado no recurso… Continuar lendo Município de Imperatriz tem dez dias para internar dependente químico
O Município de Fortaleza deve realizar imediatamente a internação compulsória de paciente usuária de drogas e com transtorno bipolar em clínica de desintoxicação. A decisão é da juíza Ana Cleyde Viana de Souza, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. De acordo com laudo psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), anexado aos… Continuar lendo Município de Fortaleza deve internar usuária de drogas em clínica de desintoxicação
O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em decisão monocrática, manteve uma sentença inicial que determina ao Estado a imediata internação compulsória de um toxicômano, no Hospital Público Doutor João Machado, em Natal, ou em outro hospital público ou contratado que possa fornecer tratamento adequado de desintoxicação e recuperação.… Continuar lendo Estado deverá internar dependente químico compulsoriamente
O município de Campos dos Goytacazes foi condenado a internar um dependente químico em clínica especializada em desintoxicação. A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível da comarca, Claudio Cardoso Franca, que confirmou a liminar concedida para o tratamento. Na ação, o autor alegou que se tornou dependente químico por conta do uso abusivo… Continuar lendo Município de Campos dos Goytacazes é condenado a internar dependente químico em clínica de desintoxicação
