O cometimento de reiterados atos infracionais foi a base para que a 1ª Câmara Criminal do TJ acatasse recurso do Ministério Público contra sentença da comarca da Capital, que aplicara o regime de semiliberdade para um jovem em conflito com a lei. O rapaz ficará internado pela prática de ato equiparado a roubo. Em… Continuar lendo Reincidência em atos infracionais justifica internação de adolescente
A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por negar internação a bebê, que sofria com bronquiolite. A decisão é da juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, titular da 20ª Vara Cível de Fortaleza. De acordo com os autos (Nº 69820-52.2009.8.06.0011/0), a criança foi incluída no… Continuar lendo Hapvida é condenada a pagar R$ 20 mil por negar internação a bebê
A Unimed Fortaleza deve pagar R$ 2.191,62 por danos morais e materiais para J.M.S.N., que teve negado pedido de internação da filha. A decisão é da 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo o processo, a filha de J.M.S.N. nasceu em abril de 2009. Ela adquiriu infecção neo-natal e precisou ficar internada em… Continuar lendo Unimed deve pagar indenização por recusar internação de criança recém-nascida
Um morador de rua foi o primeiro dependente químico internado compulsoriamente em São Paulo desde o início da parceria do governo estadual com o Poder Judiciário, acertada em janeiro. A parceria prevê a presença de médicos, juízes e advogados no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), no centro da capital, com… Continuar lendo São Paulo tem a primeira internação compulsória de usuário de drogas
Terceiro ato infracional grave justifica internação de menor A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou habeas corpus em benefício de menor que praticou ato infracional grave pela terceira vez. O habeas corpus foi impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que confirmou a medida socioeducativa… Continuar lendo Sem título
