A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Clínica Recanto de Orientação Psicossocial Ltda ao pagamento de indenização à família de paciente que morreu durante internação. A decisão da 2ª Instância fixou a quantia de R$ 50 mil a ser pago à genitora do… Continuar lendo Clínica é condenada a indenizar família por morte de paciente durante internação
Hospital indenizará casal por não proceder à internação de gestante de alto risco Ação poderia ter evitado morte de feto. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Eduardo Giorgetti Peres, da 15ª Vara da Fazenda Pública Central, que condenou o Estado e hospital a pagarem… Continuar lendo Hospital indenizará casal por não proceder à internação de gestante de alto risco
Tratamento psiquiátrico deve ser contabilizado no prazo máximo da medida socioeducativa de internação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso seja determinado tratamento psiquiátrico para o adolescente submetido à medida socioeducativa de internação, ele deverá ser contabilizado no prazo máximo de três anos aplicável a essa restrição de liberdade, nos… Continuar lendo Tratamento psiquiátrico deve ser contabilizado no prazo máximo da medida socioeducativa de internação
STJ mantém indenização de R$ 100 mil a paciente que desenvolveu escaras durante internação A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a obrigação de um hospital indenizar uma paciente em R$ 50 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos estéticos, em razão de úlceras por pressão (escaras) que… Continuar lendo STJ mantém indenização de R$ 100 mil a paciente que desenvolveu escaras durante internação
Paciente deve ser indenizado por falta de alimentação durante internação O Hospital Santa Lúcia foi condenado a indenizar um paciente que ficou sem alimentação e água durante o período em que esteve internado. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. Conta o autor que, na noite do dia 8 de maio,… Continuar lendo Paciente deve ser indenizado por falta de alimentação durante internação
Distrito Federal é condenado por demora em internar paciente em leito de UTI O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma filha pela morte da mãe que aguardou por sete dias vaga em leito de Unidade de Terapia Intensiva mesmo com decisão judicial determinando internação imediata. Ao majorar o valor da indenização, a 4ª Turma Cível… Continuar lendo Distrito Federal é condenado por demora em internar paciente em leito de UTI
A Central Nacional Unimed foi condenada a indenizar um beneficiário do plano após negar internação de urgência em Unidade de Terapia Intensiva – UTI. A decisão é do juiz substituto da 13ª Vara Cível de Brasília. Narra o autor que, em fevereiro de 2020, foi atendido na emergência do Hospital Santa Maria e diagnosticado com ITU… Continuar lendo Plano de saúde terá que indenizar beneficiário após negar internação de urgência
A Justiça cearense condenou a Hapvida Assistência Médica a pagar R$ 15 mil de danos morais por negar internação para gestante diagnosticada com gravidez de risco. Também terá de pagar R$ 6 mil por atrasar o cumprimento de liminar que autorizava a hospitalização, além de dois salários mínimos por agir com má-fé. A negativa da… Continuar lendo Grávida que perdeu filho por negativa de internação deve ser indenizada em mais de R$ 21 mil
O ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a adoção de diversas medidas em favor de adolescentes que se encontram em unidades de internação nos Estados do Rio de Janeiro, da Bahia, do Ceará e de Pernambuco. O relator deferiu pedido de extensão no Habeas Corpus (HC) 143988, no qual delimitou em… Continuar lendo Ministro impõe medidas contra superlotação em mais quatro unidades de internação de adolescentes
