Os integrantes da 3ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, provimento ao recurso de agravo de instrumento proposto pelo município de Rio Brilhante e S. F., contra uma farmácia que recebeu liminar de 1º grau liberando o funcionamento da empresa no horário das 7 às 22 horas, todos os dias da semana, inclusive nos feriados. Os… Continuar lendo Farmácia do interior ganha direito a estender horário
A Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Hipermercado Walmart e o Auto Park Estacionamento Rotativo ao pagamento de indenização, por danos materiais, a cliente que teve seus objetos que estavam no interior de seu veículo furtados. O autor da ação estacionou seu veículo no estacionamento do hipermercado mas, quando… Continuar lendo Hipermercado e estacionamento são condenados por furto em interior de veículo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a atribuição do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) para atuar em investigação sobre contratação de serviço de terraplanagem realizado para construção do Centro de Eventos da Uva, na cidade de Marialva (PR). A questão – conflito de atribuições entre o MP-PR e o… Continuar lendo Caberá ao MP-PR investigar construção de centro de eventos no interior do estado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, concedeu liminar para suspender decisão da Justiça do Rio de Janeiro pela qual ficava impedido o prosseguimento do processo de cassação do prefeito do município de São Sebastião do Alto (RJ). Na Suspensão de Liminar (SL) 776, a Câmara Municipal de São Sebastião do Alto… Continuar lendo Liminar permite curso de processo de cassação de prefeito do interior do RJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei para ampliar a área de atuação das varas especializadas para julgar ações civis públicas. Hoje, essas varas só julgam casos que ocorreram na região onde estão sediadas. Com o projeto, passarão a atender casos que também aconteçam no interior dos Estados.… Continuar lendo Vara especializada da capital julgará caso do interior, decide Senado
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por C.D. contra a sentença que julgou improcedente o pedido formulado na ação de cobrança de seguro obrigatório em desfavor de uma seguradora, por entender que não se tratava de acidente automobilístico, mas pessoal. Em 2º Grau, a seguradora foi… Continuar lendo Acidente no interior de coletivo dá direito a seguro DPVAT
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido do município de Pindamonhangaba (SP) que visava reverter decisão judicial que permitira a reabertura de casa noturna da região. Após alguns casos de violência no interior do estabelecimento, num dos quais ocorreu a morte de um frequentador, a boate Via Vale teve… Continuar lendo Boate no interior de São Paulo pode continuar funcionando
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ majorou para R$ 40 mil a indenização devida pelo Estado em benefício de uma mãe, cujo filho enforcou-se no interior de um presídio na Região Oeste de Santa Catarina. O ente público terá também de bancar pensão mensal, que sofrerá variação de 2/3 a 1/3 do salário… Continuar lendo Estado é responsabilizado por suicídio de detento no interior de presídio
Acumulação indevida de cargos resulta em condenação por improbidade administrativa. A ação, promovida pelo Ministério Público contra profissional da área médica, tramitou na comarca de Governador Dix – Sept Rosado, região oeste potiguar. A sentença, proferida pelo Juiz de Direito Cleanto Fortunato da Silva, prevê pagamento de multa civil de quinze mil reais, valor que… Continuar lendo Médico é condenado por acumulação de cargos públicos no interior
