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Tag: interferir

TST mantém condenação por assédio processual a trabalhador que acusou empresa de interferir em distribuição de processo

  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um auxiliar de serviços condenado ao pagamento de indenização por dano moral à Comil Silos e Secadores Ltda. Em ação rescisória ajuizada no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, ele alegou que a empresa usou,… Continuar lendo TST mantém condenação por assédio processual a trabalhador que acusou empresa de interferir em distribuição de processo

Judiciário não deve interferir na correção de provas de concurso público

Não cabe ao Poder Judiciário interferir nos critérios adotados por banca examinadora de concurso público. Com base nessa premissa, a 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou pleito de candidato que disputava vaga de delegado de polícia e teve seu objetivo tolhido ao ser desclassificado após a realização de prova discursiva. Ele sustentou que… Continuar lendo Judiciário não deve interferir na correção de provas de concurso público

Judiciário não pode interferir em critérios fixados por banca examinadora de concurso

“Os critérios adotados por banca examinadora de concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário.” Esta tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 632853. Por maioria de votos, os ministros reafirmaram jurisprudência do Tribunal e assentaram que, apenas em casos de flagrante ilegalidade ou… Continuar lendo Judiciário não pode interferir em critérios fixados por banca examinadora de concurso

TRF1 entende que o Judiciário não pode interferir nas regras dos editais de concursos públicos

A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que um edital de concurso público para o cargo de médico do Hospital das Forças Armadas (HFA), no Distrito Federal, não pode ser alterado após a realização do certame. Dessa maneira, o colegiado atendeu à apelação da União e aos recursos de alguns candidatos… Continuar lendo TRF1 entende que o Judiciário não pode interferir nas regras dos editais de concursos públicos

Judiciário não deve interferir na fixação de tarifas locais de telefonia fixa

O TRF da 1.ª Região julgou improcedente ação civil pública que buscava modificar o sistema telefônico de Minas Gerais para que as ligações oriundas e destinadas aos distritos de Francelinos/MG e Boa Vista/MG recebessem o mesmo tratamento tarifário daquelas da sede do município de Juatuba/MG. A decisão unânime foi da 5.ª Turma Suplementar do Tribunal,… Continuar lendo Judiciário não deve interferir na fixação de tarifas locais de telefonia fixa

Judiciário não pode interferir em critérios de correção do Exame da OAB

  Judiciário não pode interferir em critérios de correção do Exame da OABA 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou, de forma unânime, o direito à nova correção da prova prático-profissional do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a uma candidata do certame. A impetrante apelou contra a sentença da 20.ª Vara… Continuar lendo Judiciário não pode interferir em critérios de correção do Exame da OAB

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