STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para afastar a prescrição intercorrente em processo no qual o juiz de primeiro grau, sob o Código de Processo Civil… Continuar lendo STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução
Por Fernanda Kruscinski* Com o advento da lei nº 9.873/99 que estabelece os prazos de prescrição para o exercício da ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, a cerca da declaração de prescrição em decorrência da paralisação do procedimento administrativo por tempo superior a três anos, bem como os reflexos no arquivamento do auto… Continuar lendo A ocorrência da prescrição intercorrente na multa de trânsito
Extinção do processo, que estava arquivado há anos, foi declarada após a parte ignorar intimações para apresentar meios ao prosseguimento da ação. 12/04/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista apresentado contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que aplicou a prescrição intercorrente a processo… Continuar lendo Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista
A 4ª Câmara Cível do TJMS firmou maioria para decidir que, nos casos em que for reconhecida a prescrição intercorrente, deve ser atribuído o ônus da sucumbência ao devedor nas ações de cobrança. Com a mudança de entendimento, o colegiado passa a seguir entendimento das outras Câmaras e do entendimento solidificado no Superior Tribunal de… Continuar lendo Ônus da sucumbência recai ao devedor quando reconhecida prescrição intercorrente
Incide a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho. Com base nesse entendimento, a juíza Rosana Ferri, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu mandado de segurança para reconhecer a prescrição intercorrente dos créditos cobrados de um contribuinte. A autoridade impetrada deve se abster de adotar os procedimentos para… Continuar lendo Incide prescrição em procedimento administrativo paralisado por mais de três anos
No caso analisado, o juízo de origem determinou o arquivamento dos autos por três anos a partir de dezembro de 2008, ainda na vigência do CPC/1973. A inércia da parte exequente perdurou até julho de 2015, quando foi requerido o desarquivamento. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de… Continuar lendo STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra a sentença, do Juízo Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que em síntese, reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e julgou extinto o processo de execução fiscal movido contra uma empresa de importação.… Continuar lendo Ocorre prescrição intercorrente em execução fiscal suspensa por um ano com arquivamento de 5 anos
O Código Civil no seu art. 206, § 5º, I, estabelece que prescreve no prazo de 5 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, de modo que, o credor dispõe desse lapso temporal para satisfação do seu crédito. Com efeito, decorrendo mais de 05 (cinco) anos sem… Continuar lendo A ocorrência de prescrição intercorrente de título extrajudicial
Este trabalho tem por objetivo principal estudar a possibilidade de ocorrência da prescrição intercorrente no processo de execução suspenso por falta de bens penhoráveis do devedor. Essa suspensão vem acontecendo com certa freqüência, e nem a doutrina nem a jurisprudência têm conseguido responder de maneira unânime se seria possível o início do prazo prescricional nesses… Continuar lendo Da prescrição intercorrente no processo de execução suspenso pela falta de bens penhoráveis do devedor
