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Tag: interceptações

Adepol questiona resolução que disciplina interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5315), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Resolução nº 36, de 6 de abril de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre o pedido e a utilização de interceptações telefônicas no… Continuar lendo Adepol questiona resolução que disciplina interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público

Mantida demissão de policial que incluiu telefone de interesse particular em interceptações telefônicas

Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança a uma ex-policial federal que buscava a anulação do ato administrativo que a demitiu. No exercício do cargo, a então policial incluiu no rol de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente um número de telefone de seu interesse particular. No… Continuar lendo Mantida demissão de policial que incluiu telefone de interesse particular em interceptações telefônicas

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