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Tag: interceptação telefônica

STJ determina desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas

Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou parcialmente procedente reclamação contra o juízo da 7ª Vara Criminal de João Pessoa (PB) por descumprir decisão proferida pela Sexta Turma no julgamento do Habeas Corpus 116.375, a qual determinava o desentranhamento de provas obtidas em busca e apreensão decorrente de interceptações telefônicas ilícitas.… Continuar lendo STJ determina desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas

Rodrigo Janot considera legal gravação de conversa entre ex-presidente Lula e Dilma Rousseff

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta-feira, em Paris, que a interceptação da conversa entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff não afronta as garantias constitucionais da Presidência da República, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Segundo Janot, o alvo do grampo telefônico era o petista, que ainda não… Continuar lendo Rodrigo Janot considera legal gravação de conversa entre ex-presidente Lula e Dilma Rousseff

STF nega pedido para transcrição de 40 mil horas de interceptação telefônica

Pedido para que fosse determinada a transcrição de 40 mil horas de interceptação telefônica foi negado, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A solicitação foi feita no Habeas Corpus (HC) 117000, pela defesa do procurador regional da República João Sérgio Leal, um dos acusados em denúncia (Inquérito 2424) recebida, em 2008, no… Continuar lendo STF nega pedido para transcrição de 40 mil horas de interceptação telefônica

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