A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um homem para retirar do polo passivo da ação de reconhecimento e dissolução de união estável os parentes colaterais da sua suposta companheira, que faleceu. Apesar do interesse dos familiares no resultado da ação – que também pede a concessão… Continuar lendo Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação de união estável
Se o empregado for transferido para trabalhar no exterior, terá direito a receber o adicional de transferência, que é fixado mediante ajuste escrito entre as partes, sendo devido enquanto o trabalhador permanecer fora do país. Esse adicional integra a remuneração para os devidos fins. É o que dispõe a Lei 7.064/82, invocada pelo juiz convocado… Continuar lendo Adicional de transferência pago a empregado transferido para o exterior deve integrar remuneração
Se o empregado for transferido para trabalhar no exterior, terá direito a receber o adicional de transferência, que é fixado mediante ajuste escrito entre as partes, sendo devido enquanto o trabalhador permanecer fora do país. Esse adicional integra a remuneração para os devidos fins. É o que dispõe a Lei 7.064/82, invocada pelo juiz convocado… Continuar lendo Adicional de transferência pago a empregado transferido para o exterior deve integrar remuneração
A Turma Recursal de Juiz de Fora julgou favoravelmente o recurso de uma trabalhadora para reconhecer o vínculo de emprego no período em que ela esteve à disposição da ré, uma conhecida empresa de call center, participando de treinamento para trabalhar como operadora de telemarketing e representante de atendimento. Que explica a decisão é o… Continuar lendo Empresa de call center terá que integrar período de treinamento ao contrato de trabalho de empregada
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Primeira Turma do TST que condenou a E.J. Krieger & Cia Ltda. a considerar, como salário de um engenheiro químico, os aluguéis pagos para que ele residisse em Curitiba (PR), cidade-sede da empresa. O engenheiro morava em São… Continuar lendo Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro químico
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Primeira Turma do TST que condenou a E.J. Krieger & Cia Ltda. a considerar, como salário de um engenheiro químico, os aluguéis pagos para que ele residisse em Curitiba (PR), cidade-sede da empresa. O engenheiro morava em São Paulo… Continuar lendo Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro químico
Enquanto não há partilha, a herança responde por eventual obrigação deixada pelo falecido e é do espólio a legitimidade passiva para integrar a lide. Esse entendimento levou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negar recurso em que se pedia que fossem habilitados os sucessores numa ação a que o falecido respondia.… Continuar lendo Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso do Estado de São Paulo para excluir, das verbas a serem pagas a uma servidora pública, prêmio de incentivo instituído por lei estadual. Para a Turma, a criação de obrigações no âmbito da Administração Pública, assim como a concessão de direitos de… Continuar lendo TST absolve Estado de São Paulo de integrar incentivo a salário
Se a empresa se obriga a pagar uma remuneração variável sempre que atingidas as metas fixadas, a parcela paga a esse título com habitualidade tem natureza salarial (artigo 457, parágrafo 1º, da CLT). Sob esse fundamento, a juíza Thaísa Santana Souza, em sua atuação na 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deu razão a… Continuar lendo Banco deverá integrar à remuneração salário variável instituído para incentivar cumprimento de metas
