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Ferroviário integrante da categoria c tem direito a horas extras quando suprimido intervalo intrajornada

A Súmula 446 do TST, recentemente editada, dispõe que “a garantia ao intervalo intrajornada, prevista no art. 71 da CLT, por constituir-se em medida de higiene, saúde e segurança do empregado, é aplicável também ao ferroviário maquinista integrante da categoria ‘c’ (equipagem de trem em geral), não havendo incompatibilidade entre as regras inscritas nos arts.… Continuar lendo Ferroviário integrante da categoria c tem direito a horas extras quando suprimido intervalo intrajornada

Negada liminar a integrantes do MST denunciados por homicídio qualificado

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar feito em favor de dois integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), apontados como coautores do assassinato de quatro seguranças de uma fazenda localizada em São Joaquim do Monte (PE). Ambos estão presos há quatro anos e aguardam julgamento. Após serem denunciados pelo… Continuar lendo Negada liminar a integrantes do MST denunciados por homicídio qualificado