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TJAM nega pedido de laudo antropológico para indígena integrado à sociedade

Defensoria Pública havia alegado cerceamento de defesa, mas Primeira Câmara Criminal manteve entendimento do Juízo de 1º grau.   A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas analisou nesta segunda-feira (05/02) um Habeas Corpus, envolvendo réu indígena da etnia Sateré-Mawé com decisão para ser julgado por homicídio qualificado por motivo fútil contra outro… Continuar lendo TJAM nega pedido de laudo antropológico para indígena integrado à sociedade

Valor pago a atleta como “direito de imagem” será integrado ao salário

O contrato para pagamento de “direito de imagem” entre atletas e clubes de futebol é legítimo desde que haja notoriedade pública desta imagem, que o clube explore economicamente esta notoriedade e que o valor estipulado em contrato seja razoável e condizente com o retorno econômico. Tais pressupostos não estiveram presentes no contrato assinado entre o… Continuar lendo Valor pago a atleta como “direito de imagem” será integrado ao salário

Carteiro é reintegrado após ser demitido por distribuir panfletos

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não obteve êxito ao recorrer para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) pretendendo a declaração de justa causa de um carteiro que, segundo alegou, praticou concorrência desleal com a atividade da empresa por distribuir panfletos junto com a correspondência. Por razões técnicas o recurso de revista não… Continuar lendo Carteiro é reintegrado após ser demitido por distribuir panfletos

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