O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou legal a extração de água termo-mineral realizada pela Cia Iguaçu de Café Solúvel, situada na cidade de Cornélio Procópio (PR). A água é utilizada apenas como insumo no processo industrial, sendo desnecessária autorização federal. A questão foi levantada em ação popular movida contra a União que… Continuar lendo Água mineral extraída como insumo para produção de empresa não exige licença federal
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