O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o pagamento de 100% da pensão especial concedida à viúva de um despachante estadual falecido em 2008. Com a decisão do ministro, a viúva continuará recebendo 50% da pensão, que já vinham sendo… Continuar lendo Liminar afasta pagamento integral de pensão instituída por lei do Pará
Liminar afasta pagamento integral de pensão instituída por lei do Pará
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