A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que reconheceu a um ex-abrigado o direito de receber o valor de R$ 9 mil, mais juros de 6% ao ano, contados a partir do seu 18º aniversário, referente a um projeto de incentivo a crianças e adolescentes egressos de instituições de acolhimento. O Estado… Continuar lendo Antigo morador de instituição tem reconhecido direito a verba de incentivo
“Comércio de diplomas… qualidade zero”. Esse é um dos comentários que um professor fez contra a Faculdade Padrão (Sociedade de Educação e Cultura de Goiás S.A.) na rede social Facebook, o que motivou a sua dispensa por justa causa. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) seguiu entendimento da juíza… Continuar lendo Professor da Faculdade Padrão terá que pagar R$ 4 mil de indenização por ter falado mal da instituição no Facebook
O desembargador Klever Rêgo Loureiro, membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou que seja realizada a matrícula de Carleane da Silva no curso de Enfermagem da Faculdade de São Vicente de Pão de Açúcar (FAVISPA). Carleane foi aprovada no processo seletivo, porém sua matrícula havia sido negada, porque… Continuar lendo TJ determina matrícula de estudante em instituição de ensino superior
O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou o ICESP – Instituto Científico de Ensino Superior e Pesquisas- a pagar a universitário, a quantia de R$ 30.000,00, a título de danos morais, por ter impedido o aluno de realizar prova devido a atraso de mensalidades. O autor narrou que é aluno da… Continuar lendo Instituição de ensino é condenada por impedir que universitário inadimplente realizasse prova
Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está elaborando uma proposta de política de segurança de tecnologia da informação e comunicação (TIC) para o órgão. A decisão é do Comitê Gestor de Segurança da Informação do CNJ, instituído pela Portaria 112, de julho de 2013. “O trabalho inicial é estabelecer a política de segurança… Continuar lendo CNJ instituirá política de segurança da informação
Instituição pública de ensino superior não pode cobrar taxas para expedição de diplomaÉ ilegal a cobrança de taxa para a expedição de diploma ou qualquer outro documento por instituição pública de ensino superior. Com esse entendimento, a 5.ª Turma Suplementar deu provimento a recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença prolatada na… Continuar lendo Instituição pública de ensino superior não pode cobrar taxas para expedição de diploma
A 4ª Câmara de Direito Civil determinou a aplicação de atualização monetária para pagamento de valores do seguro DPVAT, a fim de evitar a corrosão inflacionária. Na decisão, foi definida ainda a aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data em que a seguradora se negou a pagar a correção… Continuar lendo Seguro DPVAT deve ser corrigido desde instituição dos limites de cobertura
A Quarta Câmara Especializada Cível negou provimento a uma apelação cível da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento e manteve a decisão da 2ª Vara da Comarca de Conceição que condenou a empresa a pagar R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 370,00, por danos materiais, a Joana Dark Nunes de Lucena. De acordo com… Continuar lendo TJPB mantém condenação de instituição financeira por danos morais e materiais a cliente
Aluna inadimplente tem direito de retirar documentos para transferência da instituiçãoAluna universitária tem o direito de receber os documentos necessários à transferência independentemente de se encontrar financeiramente inadimplente com a faculdade. A decisão é da 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, que manteve sentença proferida em primeira instância, pela Vara Federal da Subseção… Continuar lendo Aluna inadimplente tem direito de retirar documentos para transferência da instituição
