A 1ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento a recursos e manteve a sentença que condenou a Brasil Central de Educação e Cultura a rescindir o contrato entre as partes e ressarcir a autora em danos materiais e morais. A autora ajuizou ação judicial no intuito de rescindir o contrato com a escola… Continuar lendo Instituição de ensino é condenada por desconsiderar disciplinas aceitas por transferência
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Antares Educacional S.A. (mantenedora da Universidade Veiga de Almeida) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil pelo uso indevido do nome de uma educadora no site da instituição para fins comerciais. Na inicial, a professora… Continuar lendo Instituição é condenada por uso indevido de nome de educadora
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente, em parte, o pedido inicial do autor para condenar o Instituto de Desenvolvimento Educacional Avançado – IDEA S/S LTDA ao pagamento de indenização por danos morais e lucros cessantes pela entrega de diploma sem a devida assinatura do responsável pela instituição. A ré foi… Continuar lendo Instituição de ensino é condenada por erro em diploma
A 1ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento a recursos e manteve a sentença que condenou a Brasil Central de Educação e Cultura a rescindir o contrato entre as partes e ressarcir a autora em danos materiais e morais. A autora ajuizou ação judicial no intuito de rescindir o contrato com a escola… Continuar lendo Instituição de ensino é condenada por desconsiderar disciplinas aceitas por transferência
A Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (Fuvs), mantenedora do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, foi condenada a pagar um total de R$ 80 mil para oito pessoas, familiares de um paciente idoso que foi liberado da instituição, após atendimento, sem o conhecimento da família. O paciente desapareceu desde então. A decisão… Continuar lendo Instituição é condenada por liberar paciente sem acompanhante
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido inicial da ação para condenar o Centro de Ensino Superior de Maringá LTDA – CESUMAR a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3 mil reais, por negar-se a conceder bolsa de pós-graduação do… Continuar lendo Instituição vai pagar indenização por negativa de bolsa pelo Programa Educa Mais
Privar o estudante inserido em programa de financiamento estudantil de renovar matrícula e realizar provas em curso superior, em razão de inadimplemento do FIES, caracteriza violação do direito à educação e do princípio da dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, a 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de estudante para garantir… Continuar lendo Instituição de ensino não pode negar direitos de estudante por inadimplemento do FIES
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por uma instituição educacional contra sentença que a obrigou a transferir notas e frequências do semestre cursado por C.F.S. para o novo registro acadêmico, além do pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais. Consta dos autos que a apelada matriculou-se em… Continuar lendo Aluna será indenizada por falha de instituição educacional
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador e manteve sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que havia ratificado a dispensa por justa causa do reclamante, em decorrência de ele ter agredido um adolescente enquanto atuava como coordenador numa das unidades da Fundação Casa. Segundo se… Continuar lendo Mantida justa causa de funcionário da Fundação Casa que agrediu adolescente interno da instituição
