A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital para determinar que uma instituição de ensino superior indenize, em R$ 15 mil, uma ex-aluna que pediu transferência para outra faculdade porque temia que a instituição não fosse reconhecida pelo MEC. A autora alega que começou a cursar Fisioterapia na instituição, mas logo… Continuar lendo Instituição de ensino indenizará aluna que pediu transferência para outra faculdade
Uma estudante de Guaxupé, sul de Minas, que cursava psicologia à distância foi indenizada por danos morais em R$ 10 mil pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em dezembro de 2010, a aluna não conseguiu realizar a rematrícula para o semestre… Continuar lendo Instituição de ensino indeniza aluna que perdeu ano letivo
O juiz da 5ª Vara Cível de Brasília condenou o Colégio Logosófico Gonzalez Pecotche a indenizar aluno autista, cujo cancelamento da matrícula pela instituição de ensino se deu sob a justificativa de que possuía comportamento agressivo com docentes e demais discentes, circunstância que gerou insegurança no ambiente escolar. O Colégio recorreu da sentença. O autor… Continuar lendo Colégio terá que indenizar aluno autista desligado irregularmente da instituição
No processo submetido à apreciação do juiz substituto Pedro Mallet Kneipp, em sua atuação na 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma trabalhadora pediu o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a instituição financeira para a qual prestava serviços, por meio de empresa interposta. Ela relatou que comercializava empréstimos consignados e seguros, entendendo… Continuar lendo Juiz reconhece vínculo entre trabalhadora terceirizada e instituição financeira
O Colégio Minas Austral foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil para um aluno que sofreu agressões dentro do estabelecimento escolar. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a determinação de primeira instância. A agressão ocorreu em maio de 2010… Continuar lendo Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno que foi agredido
“Dada a autonomia entre o contrato de trabalho e o contrato de previdência complementar, mesmo se eventualmente reconhecida a natureza salarial de determinada parcela, não se seguirá o direito à sua inclusão nos proventos de aposentadoria complementar se não integrante do benefício contratado”. Esse foi o entendimento adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho
Um ex-empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos procurou a Justiça do Trabalho alegando que nos últimos 20 anos do contrato de trabalho teria exercido atividades próprias de caixa de banco. Por isso, pediu o reconhecimento da jornada especial de seis horas diárias e 30 semanais prevista no artigo 224 da CLT e o… Continuar lendo Banco Postal não pode ser equiparado a instituição financeira
A Sociedade Educacional Uberabense (Uniube) foi condenada a indenizar uma estudante por danos morais e materiais pela falha na prestação de serviços educacionais. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A aluna estudava à distância e entrou com a ação de indenização alegando que a faculdade não… Continuar lendo Instituição de ensino superior é condenada a indenizar estudante
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma instituição financeira disponibilize, no prazo de cinco dias, dados para liquidação antecipada de contratos de dezenas de consumidores, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, por cada ato descumprido. A decisão também fixou pagamento de R$ 50… Continuar lendo Instituição financeira deve disponibilizar dados para liquidação antecipada de contratos
