seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: insolvência

A declaração de insolvência civil dos executados não pode ser feita no bojo da própria ação executiva

Constatada a ausência de bens penhoráveis, a declaração de insolvência civil dos executados não pode ser feita no bojo da própria ação executiva. Inicialmente, convém salientar que, nos termos do novo Código de Processo Civil, até que se edite lei específica, as execuções contra devedor insolvente, em curso ou que venham a ser propostas, permanecerão… Continuar lendo A declaração de insolvência civil dos executados não pode ser feita no bojo da própria ação executiva

Procurador que ganha R$ 48 mil está em “falência” há 16 anos

Com salário líquido de R$ 48 mil, um procurador do Ministério Público de São Paulo (MPSP) está há 16 anos em processo de insolvência civil, semelhante ao de falência das empresas, mas para pessoas físicas. Pedro Henrique Demercian acumula dívida de R$ 653 mil. Ele levou 10 anos para propor o pagamento de metade do… Continuar lendo Procurador que ganha R$ 48 mil está em “falência” há 16 anos

A execução de insolvência civil do devedor por credor individual é no Juízo universal

É nula a arrematação de bens do devedor promovida em ação de execução por credor individual, após a declaração de insolvência civil do devedor, em foro diverso do Juízo universal da insolvência. Cinge-se a discussão, entre outras questões, acerca da nulidade da arrematação dos bens, porquanto realizado em prejuízo do juízo universal da insolvência. De… Continuar lendo A execução de insolvência civil do devedor por credor individual é no Juízo universal

A declaração de insolvência civil dos executados não pode ser feita na própria ação executiva

A declaração de insolvência civil dos executados não pode ser feita na própria ação executiva Constatada a ausência de bens penhoráveis, a declaração de insolvência civil dos executados não pode ser feita no bojo da própria ação executiva. Inicialmente, convém salientar que, nos termos do novo Código de Processo Civil, até que se edite lei… Continuar lendo A declaração de insolvência civil dos executados não pode ser feita na própria ação executiva

STJ: Processo de insolvência é autônomo dos autos de execução

O processo de insolvência civil é autônomo, de característica declaratória-constitutiva, e busca um estado jurídico para o devedor, não podendo ser confundido com a ação de execução, na qual a existência de bens é pressuposto para o desenvolvimento do processo. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar… Continuar lendo STJ: Processo de insolvência é autônomo dos autos de execução

Inércia de administrador não justifica extinção de processo de insolvência

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que determinou a extinção de processo de insolvência após pedido de arquivamento solicitado pelo administrador do feito. A sentença, confirmada no acórdão de apelação, interpretou o pedido como abandono da causa. De acordo com o processo, não foram encontrados bens em nome do devedor… Continuar lendo Inércia de administrador não justifica extinção de processo de insolvência

Responsabilidade de devedor subsidiário se confirma mesmo sem prova cabal da insolvência do devedor principal

Se, nos autos, não há prova cabal da insolvência do devedor principal, a responsabilidade subsidiária pela dívida trabalhista deve ser mantida, não cabendo (muito menos) ao órgão jurisdicional buscar informações e bens que afetem o primeiro devedor. Em voto acolhido pela 9ª Câmara, ao analisar agravo de petição da segunda executada, a desembargadora Maria Inês… Continuar lendo Responsabilidade de devedor subsidiário se confirma mesmo sem prova cabal da insolvência do devedor principal

STJ: Declaração de insolvência não elimina capacidade processual do devedor

A declaração de insolvência não retira do devedor a capacidade de estar em juízo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e reconheceu a legitimidade recursal de um devedor insolvente para arguir a suspeição do credor indicado como administrador da… Continuar lendo STJ: Declaração de insolvência não elimina capacidade processual do devedor

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram