O Banco Paulista foi condenado pela 1ª Vara Cível de Caruaru a indenizar em R$ 25 mil, a título de danos morais, homem que teve nome negativado, mesmo adimplindo contrato firmado. O valor será atualizado com juros e correção monetária. A sentença, proferida pelo juiz Brasílio Antônio Guerra, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico… Continuar lendo Banco Paulista é condenado a indenizar homem em R$ 25 mil por inserir seu nome no rol de maus pagadores
Sentença homologada pela 11ª Vara do Juizado Especial Central julgou procedente a ação movida por uma pizzaria contra um site de compras coletivas, condenado a indenizar a autora no valor de R$ 3.000,00 por danos morais em razão de inserir um anúncio promocional sem sua autorização. Narra a empresa autora que contratou o site de… Continuar lendo Site é condenado por inserir oferta não autorizada
Cláusula coletiva de trabalho que estabelece a integração do repouso semanal remunerado ao salário-base do empregado é válida, conforme o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e não configura salário complessivo. Foi com esse entendimento que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso… Continuar lendo TST declara a validade de cláusula que integra repouso semanal ao salário
