As diferenças entre fertilização in vitro e inseminação artificial sob o prisma do STJ O drama de muitas mulheres Tese aprovada por maioria de votos (6 x 2) na 2ª Seção do STJ definiu que “salvo por disposição contatual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico da fertilização in… Continuar lendo As diferenças entre fertilização in vitro e inseminação artificial sob o prisma do STJ
Um casal de Porto Alegre obteve o reconhecimento judicial de dupla maternidade do filho, gerado por meio de inseminação artificial caseira. A decisão do Juiz de Direito Mauro Freitas da Silva, da Vara de Família do Foro Regional do Partenon, permite constar no registro civil de nascimento do menino o nome de ambas as mães… Continuar lendo Reconhecida dupla maternidade de criança fruto de inseminação artificial caseira
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento à apelação de um casal para a realização de inseminação artificial na mulher a partir de espermatozóides doados pelo cunhado (irmão do marido). O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) era contra o procedimento, afirmando que violaria as… Continuar lendo TRF3 autoriza inseminação artificial em mulher com espermatozóides do cunhado
Um casal homoafetivo integrado por duas mulheres obteve decisão judicial favorável ao pleito de registrar, apenas em seus nomes, o filho gerado por meio de inseminação artificial caseira, com o auxílio de um homem que colaborou com a doação de material genético. A ação tramitou em comarca do sul do Estado que, ao final, julgou… Continuar lendo Casal homoafetivo registra em seu nome filho gerado de inseminação artificial caseira
A Subseção I Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Sétima Turma do TST que reconheceu a estabilidade de ex-gerente da Senpe – Serviço Especializado de Nutrição Parenteral e Enteral Ltda. A empresa buscava reverter condenação ao pagamento dos valores relativos ao período de estabilidade porque a trabalhadora… Continuar lendo TST mantém estabilidade para grávida por inseminação artificial
O juiz Alberto Pampado Neto, da Sexta Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, concedeu a duas mulheres, que vivem juntas há 10 anos, o direito de registrar um menino, gerado por uma delas por meio de inseminação artificial (fertilização in vitro), com sêmen de um doador anônimo. Com a decisão, o menino terá no… Continuar lendo Juiz concede direito a duas mulheres de registrar filho gerado por inseminação artificial
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador substituto Júlio César Knoll, deu provimento a apelo do Ministério Público para condenar ex-prefeito de município do extremo oeste catarinense por ato de improbidade administrativa, consistente no superfaturamento de um contrato para inseminação artificial de rebanho bovino. Segundo a denúncia, houve… Continuar lendo Ex-prefeito condenado por superfaturamento em inseminação artificial bovina
