O Distrito Federal terá que indenizar um contribuinte, cujo nome foi inscrito na dívida ativa em razão de lançamento equivocado do valor da taxa referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano e à Taxa de Limpeza Pública – IPTU/TLP. Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que o ente distrital… Continuar lendo Contribuinte inscrito na dívida ativa após erro em lançamento de IPTU será indenizado
Um trabalhador que teve seu nome indevidamente inscrito no órgão de proteção ao consumidor (SPC) buscou, na Justiça do Trabalho, indenização por danos morais. Segundo alegou, a negativação de seu nome no SPC se deu em razão de dívida decorrente de tarifa de conta bancária aberta pela empregadora para recebimento de salários. Apurando que, além… Continuar lendo Trabalhador que teve nome inscrito no SPC em razão de débito de tarifa de conta aberta para depósito de salário será indenizado
A Câmara Especial Regional de Chapecó manteve sentença que considerou um casal inapto para adotar uma criança de 10 meses. A decisão baseou-se no testemunho de vizinhos que confirmaram o comportamento exibicionista do apelante, assim como no resultado dos estudos social e psicológico. Os relatos afirmam que por diversas vezes o pretendente a adotar mostrou… Continuar lendo Atos de exibicionismo implodem sonho de casal inscrito no cadastro de adoção em SC
Por 11 vezes uma jovem com leucemia mielóide aguda (tipo de câncer dos glóbulos brancos que se caracteriza pela rápida proliferação de células anormais e malignas) tentou ligar para a Operadora Oi Móvel S.A. na tentativa de resolver a inscrição indevida do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa) em razão… Continuar lendo Jovem com leucemia aguda que teve nome inscrito no SPC pela Oi será indenizada em R$ 30 mil
A 1ª Câmara de Direito Civil atendeu recurso de um consumidor contra sentença que lhe negou direito a indenização por danos morais, por ter sido injustamente inscrito nas listas de maus pagadores da cidade, e majorou de R$ 5 mil para R$ 25 mil – atualizados – o montante que a empresa deverá pagar ao… Continuar lendo Empresa que vendeu a falsário deve dano moral a consumidor inscrito como devedor
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou instituição financeira ao pagamento de indenização, fixada em R$ 20 mil, a um cliente que sofreu danos morais em razão de falhas na prestação de serviços. De acordo com o processo, o banco devolveu dois cheques por ausência de… Continuar lendo Mesmo com saldo suficiente, cliente tem cheques devolvidos e nome inscrito no SPC
O juiz Rômulo Veras Holanda, em respondência pela Vara Única da Comarca de Aurora (a 461 km de Fortaleza), condenou o Banco Santander Financiamentos S/A a pagar reparação moral para agricultor que teve nome inscrito em cadastro de inadimplentes. O valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil. Segundo os autos (nº 3446-89.2013.8.06.0041/0), ao… Continuar lendo Agricultor inscrito ilegalmente no Serasa deve receber R$ 7 mil de indenização
O Banco Bradesco Financiamentos S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 8 mil a funcionário público que teve nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A decisão é da juíza Geritsa Sampaio Fernandes, em respondência pela 2ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo os autos (nº 0170443-22.2012-8.06.0001), no dia 4… Continuar lendo TJCE condena banco a indenizar em R$ 8 mil cliente inscrito ilegalmente no SPC e Serasa
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro possibilitou, por meio do protesto de título judicial, a inclusão do nome de um devedor de pensão alimentícia nos cadastros restritivos de crédito (SPC e Serasa), determinando-se, porém, que na certidão emitida com essa finalidade conste apenas referência ao nome do… Continuar lendo Devedor de pensão alimentícia poderá ter nome inscrito em cadastros restritivos de crédito
