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Tag: inscrever

Treinadores e monitores de futebol não estão obrigados a se inscrever nos conselhos de educação física

Técnico de futebol profissional sem graduação em educação física não se submete à fiscalização do Conselho Regional de classe. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, negou provimento a recurso do Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo (CREF4/SP) e manteve decisão monocrática… Continuar lendo Treinadores e monitores de futebol não estão obrigados a se inscrever nos conselhos de educação física

CEF deve pagar indenização por inscrever nome de correntista indevidamente no SPC

A 2.ª Turma decidiu que o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos morais causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente de haver culpa. Da mesma forma, é responsável por informações insuficientes ou inadequadas que tenha propagado. O dano moral foi comprovado após a Caixa Econômica Federal (CEF) ter inscrito… Continuar lendo CEF deve pagar indenização por inscrever nome de correntista indevidamente no SPC

Colégio indenizará professora por inscrever seu nome no SPC/Serasa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do manteve condenação imposta ao Instituto Cultural e Desportivo Mutirão Ltda., de Caxias do Sul (RS), de indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma professora que teve o seu nome inscrito no SPC/Serasa por faltar com o pagamento de valores relativos à mensalidade escolar de seus dois… Continuar lendo Colégio indenizará professora por inscrever seu nome no SPC/Serasa

Integrantes de banda musical não precisam se inscrever na Ordem dos Músicos

A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que músicos amadores, ou seja, não diplomados, têm o direito de exercer livremente suas atividades, sem a necessidade de filiação à Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). A controvérsia jurídica começou quando os integrantes de uma banda ajuizaram mandado de segurança preventivo na Justiça… Continuar lendo Integrantes de banda musical não precisam se inscrever na Ordem dos Músicos

Propagandista de empreendimento imobiliário não é obrigado a inscrever-se no Conselho de Corretores de Imóveis

A 5.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 12ª Região (Creci) contra a sentença que afastou a exigibilidade de registro de profissionais de divulgação de empreendimentos imobiliários. Em recurso ao TRF1, o Conselho alegou que a atuação da empresa vai muito além… Continuar lendo Propagandista de empreendimento imobiliário não é obrigado a inscrever-se no Conselho de Corretores de Imóveis

Banco IBI deve pagar R$ 5 mil por inscrever nome de comerciante indevidamente no Serasa

  O Banco IBI S/A foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização ao comerciante P.S.S.D., que teve o nome inscrito indevidamente no Serasa. A decisão é do juiz Josias Nunes Vidal, respondendo pela 17ª Vara Cível de Fortaleza.   Consta nos autos que, em janeiro deste ano, o comerciante foi surpreendido com a… Continuar lendo Banco IBI deve pagar R$ 5 mil por inscrever nome de comerciante indevidamente no Serasa

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