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Tag: insalubridade

Justiça afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade a trabalhador

Um agente de apoio socioeducativo obteve reversão de sentença e o direito a recebimento de adicional de periculosidade pela atividade desempenhada na Fundação Casa. O acórdão, da 17ª Turma do TRT-2, considerou a decisão vinculante em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual os trabalhadores com o… Continuar lendo Justiça afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade a trabalhador

Justiça do Trabalho reconhece adicional de insalubridade a empregado rural que fazia limpeza de curral

Um empregado rural que lidava com os animais da fazenda e fazia a limpeza do curral teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade, em grau médio. A sentença é da juíza Alessandra Duarte Antunes dos Santos Freitas, no período em que atuou na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, e teve como base o… Continuar lendo Justiça do Trabalho reconhece adicional de insalubridade a empregado rural que fazia limpeza de curral

TRT-GO defere insalubridade por limpeza e coleta de lixo em banheiro de shopping center

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás), por unanimidade, manteve sentença que deferiu adicional de insalubridade a empregado em decorrência da limpeza e coleta de lixo de banheiro em shopping center. O colegiado entendeu que é devido adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhador que faz limpeza… Continuar lendo TRT-GO defere insalubridade por limpeza e coleta de lixo em banheiro de shopping center

TJDFT mantém adicional de insalubridade a servidores nos afastamentos previstos em lei

Os servidores da carreira socioeducativa do Distrito Federal fazem jus ao pagamento de adicional de insalubridade nas hipóteses de afastamento elencadas como efetivo exercício, previstas na Lei Complementar 840/2011. O entendimento é da 7ª Turma Cível do TJDFT, que manteve a sentença que determinou que o Distrito Federal se abstenha de realizar descontos do referido adicional. O artigo 165 da Lei Complementar 840/2011… Continuar lendo TJDFT mantém adicional de insalubridade a servidores nos afastamentos previstos em lei

Adicional de insalubridade de 40% é devido a profissionais da saúde expostos à covid-19

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) determinou o pagamento de adicional de insalubridade de 40% para os profissionais da saúde expostos aos riscos da covid-19. A medida, tomada em julgamento realizado na sexta-feira (28/5), vale enquanto durar o estado de calamidade pública e abrange todos os profissionais representados pelo Sindicato dos… Continuar lendo Adicional de insalubridade de 40% é devido a profissionais da saúde expostos à covid-19

Tribunal reconhece direito ao adicional de insalubridade para motorista de caminhão de coleta de lixo urbano

Um motorista de caminhão de coleta de lixo urbano de Goiânia conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, ou seja, 40% do salário mínimo. A Segunda Turma do TRT de Goiás manteve a sentença da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia que condenou a empresa Tecpav… Continuar lendo Tribunal reconhece direito ao adicional de insalubridade para motorista de caminhão de coleta de lixo urbano

Saiba quem tem direito aos adicionais de Periculosidade x Insalubridade

A decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho sentenciou que a cumulação dos dois adicionais não é permitida. Por sete votos a seis, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho em deliberação recente absolveu uma empresa da condenação de pagamento dos adicionais referentes a periculosidade e insalubridade cumulativamente. O… Continuar lendo Saiba quem tem direito aos adicionais de Periculosidade x Insalubridade

Concedido adicional de insalubridade de 20% a lavrador submetido a calor acima do permitido

A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve a sentença da 2ª Vara do Itumbiara que reconheceu a um lavrador de Serranópolis o direito ao recebimento de adicional de insalubridade em grau médio (20%). Conforme os autos, o trabalhador laborava a céu aberto e com exposição ao sol e ao calor numa temperatura média de… Continuar lendo Concedido adicional de insalubridade de 20% a lavrador submetido a calor acima do permitido

Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade

Para a 1ª Turma, o caso não se equipara à limpeza de residência e escritórios A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Liderança Limpeza e Conservação Ltda., de Criciúma (SC), a pagar o adicional de insalubridade a uma servente que trabalhava na limpeza de banheiros do Fórum de Justiça local. Segundo a… Continuar lendo Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade

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