A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou proprietários a indenizar, por danos morais, casal de locatários que teve itens furtados do imóvel locado. Conforme a autora, ela o e o marido foram presos temporariamente , em… Continuar lendo Inquilinos que têm itens furtados por donos do imóvel devem ser indenizados
A Justiça concedeu liminar determinando que um inquilino preste contas à locatária após alugar dois imóveis em 2020, iniciar obras no local e não pagar nenhum aluguel em razão de acordo entre as partes. Desde que o inquilino iniciou as obras nos imóveis, que duram mais de três anos, os valores gastos nos reparos não… Continuar lendo Inquilino deve prestar contas a proprietária de obras feitas em imóveis alugados
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que inquilino deve ressarcir proprietário imóvel por retirada de jabuticabeira sem autorização. A decisão é fruto de recurso apresentado pelo dono da casa, que fica no Park Way. O autor conta que, quando o contrato de locação foi assinado, o réu e… Continuar lendo Inquilino deve ressarcir proprietário de imóvel por retirada de jabuticabeira sem autorização
O juiz César Otávio Scirea Tesserolli, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, condenou o inquilino de um imóvel da cidade ao pagamento de R$ 3 mil (danos morais) por perturbação do sossego familiar ocasionada pelas constantes festas promovidas em sua residência. De acordo com a denúncia, desde meados de 2020 o inquilino… Continuar lendo Inquilino que perturbava com festas até de madrugada terá que indenizar vizinhos
Advogado destaca as principais questões contratuais que envolvem a relação de locador e locatário A Lei 8245/91, conhecida como Lei do Inquilinato, tem o objetivo de regular o vínculo entre o inquilino e o proprietário do imóvel, buscando padronizar as regras que irão reger a relação durante e depois da locação, especificando as responsabilidades de cada… Continuar lendo Lei do Inquilinato: saiba direitos e deveres do inquilino
Empresa de energia deve indenizar proprietária de imóvel que pagou dívida de inquilino A autora pagou a quantia referente a contas em aberto, conforme orientação da empresa, mas dias depois, foi informada que não precisaria ter realizado o pagamento, já que estavam em nome do inquilino. Uma proprietária de um imóvel ingressou com uma ação… Continuar lendo Empresa de energia deve indenizar proprietária de imóvel que pagou dívida de inquilino
Se você vai alugar seu primeiro imóvel, vale a pena pesquisar e receber conselhos de pessoas mais experientes para saber exatamente o que fazer e esperar. Mas isso não pode ser o suficiente e, para se preparar, é importante saber o que é a Lei do Inquilinato. Denominada Lei Federal nº 8245, a Lei do… Continuar lendo Lei do inquilinato. Conheça os direitos ao alugar um imóvel
Um casal que ocupava residência no litoral norte do Estado, na condição de inquilino, vai se transferir para a casa da locadora sem que para isso tenha que despender com aluguéis. Em cumprimento de sentença provisória em ação com tramitação na comarca de Camboriú, foi determinada ainda a penhora do referido imóvel. A juíza Karina… Continuar lendo Decisão determina que inquilinos passem a morar na casa da locadora sem pagar aluguel
Um locatário de imóvel deverá pagar parcelas não quitadas de aluguel, bem como imposto predial por não ter saído do imóvel, mesmo quando notificado, e ter cobrado por reformas não autorizadas pela proprietária do bem. O inquilino deixou o imóvel apenas depois de a locadora ter ingressado com ação no juizado especial. A decisão é… Continuar lendo Inquilino que não quis pagar aluguéis por ter reformado imóvel é condenado
