O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em caráter liminar, a reintegração aos quadros da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ) de um candidato aprovado em concurso público para oficial que havia sido excluído do certame por ter respondido a inquérito policial. Ao decidir na Ação Cautelar (AC) 3468, o ministro… Continuar lendo Suspensa decisão que afastou candidato de concurso por ter respondido a inquérito
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que deve ser retirado termo de declaração constante do processo em que o acusado não teve assegurado o direito ao seu silêncio. Tal procedimento, segundo a relatora, desembargadora federal Neuza Alves, é uma evidente ilegalidade e uma ofensa à dignidade da pessoa humana. O denunciado foi… Continuar lendo Parte do inquérito é retirada dos autos por violação a direito ao silêncio
O desembargador Zacarias Neves Coelho (foto) negou liminar a Abel Rodrigues de Sousa para garantir que ele fosse promovido a cabo da Polícia Militar (PM). Ele responde a inquérito policial. Abel é soldado do quadro praça da PM, tendo ingressado na corporação em 1º de novembro de 1996. Hoje, ele é componente de equipe da… Continuar lendo Por responder a inquérito, policial não poderá ser promovido
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória interposto por um empregado que foi à Justiça tentar reverter demissão por justa causa tomada com base em inquérito da Polícia Federal. A decisão, que envolveu um empregado público demitido pelo crime de advocacia administrativa,… Continuar lendo Concursado não reverte justa causa aplicada com base em inquérito policial
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ deu parcial provimento à apelação de um homem que sofreu danos morais por ter seu nome vinculado a um crime que não cometeu, e fixou verba indenizatória no valor de R$ 15 mil, estipulada com base no fato de ele não ter sido denunciado formalmente, uma vez… Continuar lendo Estado terá de indenizar homem indiciado injustamente em inquérito policial
A 3.ª Turma determinou a soltura de réu preso desde 12/06/2013 mediante o pagamento de fiança no valor de 25 salários-mínimos. A decisão foi tomada após análise de habeas corpus impetrado em favor do paciente com a finalidade de promover sua soltura, em razão de excesso de prazo para conclusão do inquérito policial, que tramita… Continuar lendo Tribunal determina a soltura de réu preso por excesso de prazo para conclusão de inquérito policial
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em reclamação ajuizada em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que determinou o arquivamento do inquérito que apura a morte de Marcelo Dino Fonseca de Castro e Costa, filho do ex-deputado federal e atual presidente… Continuar lendo Inquérito sobre a morte de filho do presidente da Embratur permanece arquivado
O Juiz do 3º Juizado Especial Criminal de Brasília determinou o arquivamento da investigação criminal que apurava a autoria de provável boato que noticiou o fim do pagamento da bolsa família e que teria ocasionado prejuízo à Caixa Econômica, bem como pânico e tumulto em todo o País. O MPDFT pediu o arquivamento do feito… Continuar lendo Inquérito sobre boato do fim da bolsa família é arquivado
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida da Comarca de Goiânia, determinou o arquivamento do inquérito que investigava a morte de uma criança na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Materno Infantil. A necrópsia constatou que o óbito veio em decorrência de um edema pulmonar sem… Continuar lendo Juiz arquiva inquérito sobre morte de criança no Materno Infantil
