A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o trancamento do inquérito policial que investigava uma a funcionária de um supermercado, primária, por uma suposta tentativa de furto de uma penca de bananas, avaliada em R$ 10. Consta nos autos que, após encontrar as bananas no… Continuar lendo STJ tranca inquérito sobre tentativa de furto de R$ 10 em bananas
A instauração de inquérito é direito do empregador. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a suspensão de um almoxarife da Koch Metalúrgica S. A., de Cachoeirinha (RS), para apuração de falta grave. Ao negar provimento a recurso do empregado em mandado de segurança, os ministros entenderam que… Continuar lendo TST mantém suspensão de dirigente sindical para apuração de falta grave
Juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF confirmou liminar e concedeu mandado de segurança para anular ato administrativo que havia eliminado o candidato de concurso da PMDF, em razão da sindicância de vida pregressa, que constatou a existência de ocorrência policial em seu nome. Assim, o candidato deverá prosseguir nas demais etapas… Continuar lendo Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar
Afirmações que denotam inconformismo com o atendimento de servidor público, por si só, não são suficientes para configurar crime de calúnia e difamação. Afirmações que denotam inconformismo com o atendimento de servidor público, por si só, não são suficientes para configurar crime de calúnia e difamação. Assim entendeu o desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal… Continuar lendo Tribunal tranca inquérito contra advogada que reclamou de atendimento em vara
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pronúncia de acusado de homicídio cuja denúncia se baseou apenas em prova colhida em inquérito policial. Para os ministros, seriam necessários outros elementos de prova produzidos judicialmente para submeter o réu ao tribunal do júri. Amparado por depoimento de testemunha ouvida no inquérito, o… Continuar lendo STJ nega pronúncia de réu denunciado apenas com base em provas do inquérito
“Inquéritos ou processos em andamento, que ainda não tenham transitado em julgado, não devem ser levados em consideração como maus antecedentes na dosimetria da pena.” “É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base” (Súmula 444/ STJ). Os entendimentos, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal… Continuar lendo STJ: Ação em curso não conta como mau antecedente no cálculo da pena
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um eletricista e membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) demitido por justa causa pela DPL Construções Ltda., em razão de mau procedimento e desídia. No caso, a Turma afastou a necessidade de inquérito judicial para apuração de falta grave… Continuar lendo Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro”
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a agravo interposto pela defesa do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) contra decisão do ministro Teori Zavascki que indeferiu pedido de suspensão de diligências no Inquérito (INQ) 3883, após ter sido autorizada a prorrogação do prazo para conclusão dos procedimentos. Por unanimidade, a Turma manteve… Continuar lendo STF confirma decisão que prorrogou prazo para conclusão de inquérito que investiga Fernando Collor
O reconhecimento fotográfico feito na fase de inquérito, mas não ratificado nem corroborado por outras provas em juízo, não é válido para condenar o réu. Por isso, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a homem processado por roubo para anular a condenação imposta em segundo grau e restabelecer a… Continuar lendo STJ: Condenação que utiliza apenas reconhecimento fotográfico na fase de inquérito não é válida
