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Tag: inquérito

PGR pede ao STF abertura de inquérito contra Janones para investigar rachadinha

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (1) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) (FOTO) para apurar a suposta prática de rachadinha em seu gabinete na Câmara. O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, número 2 da PGR e braço-direito… Continuar lendo PGR pede ao STF abertura de inquérito contra Janones para investigar rachadinha

Por excesso de prazo, ministro do STJ tranca inquérito policial que durava 4 anos

Por Rafa Santos Não é aceitável que um inquérito policial dure além do razoável sem que existam elementos capazes de justificar a sua continuidade, já que esse tipo de procedimento provoca abalo moral, econômico e financeiro aos investigados. Com base nesse entendimento, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do RHC 58.138/PE, de relatoria do… Continuar lendo Por excesso de prazo, ministro do STJ tranca inquérito policial que durava 4 anos

Após suspender inquérito, Gilmar manda PF devolver ‘imediatamente’ celulares a diretores da FGV

Um dia após suspender as investigações sobre fraudes e corrupção na Fundação Getúlio Vargas, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou a “imediata” devolução de bens apreendidos a diretores da instituição de ensino, entre eles, estão valores em moeda estrangeira e de ouro, celulares e computadores que seriam essenciais para aprofundar as investigações.… Continuar lendo Após suspender inquérito, Gilmar manda PF devolver ‘imediatamente’ celulares a diretores da FGV

Cade manda abrir inquérito para apurar institutos de pesquisas

Documento destaca que “quando há uma grande quantidade de pesquisas que falham simultaneamente e no mesmo sentido, é pouco provável que este tipo de erro seja fruto de mero acaso”. Nesta quinta-feira, 13, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, abriu investigação contra institutos de pesquisas eleitorais por supostos erros nas estatísticas de votos feitas… Continuar lendo Cade manda abrir inquérito para apurar institutos de pesquisas

PGR desiste de arquivar de inquérito de Renan Calheiros por suposto esquema em Belo Monte

PGR desiste de arquivar de inquérito de Renan Calheiros por suposto esquema em Belo Monte A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu por não arquivar o inquérito que investiga o suposto pagamento de propina ao senador Renan Calheiros (MDB-AL)(foto) nas obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A decisão do parecer, enviado ao Supremo no… Continuar lendo PGR desiste de arquivar de inquérito de Renan Calheiros por suposto esquema em Belo Monte

STJ: Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso

STJ: Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso A Quinta Turma unificou a posição dos colegiados de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir que a aplicação da causa de diminuição de pena pelo tráfico privilegiado, prevista na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser afastada com… Continuar lendo STJ: Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso

Ministro tranca inquérito e manda soltar moradora de rua que furtou alimentos avaliados em R$ 21,69

Ministro tranca inquérito e manda soltar moradora de rua que furtou alimentos avaliados em R$ 21,69 Com base no princípio da insignificância, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik revogou a prisão de uma mulher desempregada que mora nas ruas de São Paulo há mais de dez anos e furtou alimentos… Continuar lendo Ministro tranca inquérito e manda soltar moradora de rua que furtou alimentos avaliados em R$ 21,69

STJ anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que a única prova sobre a autoria do crime foi um depoimento colhido em inquérito, anulou uma condenação por homicídio e despronunciou o réu. Por unanimidade, o colegiado entendeu que não é possível admitir a pronúncia do acusado sem provas produzidas em juízo. “Não havia… Continuar lendo STJ anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo

Não cabe inquérito embasado apenas por denúncia anônima

A abertura de inquérito penal com base em informações obtidas por denúncia anônima depende de investigação preliminar que subsidie as informações coletadas. O Ministério Público não pode apurar a veracidade dos fatos direto no inquérito. Com esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca (foto), do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao recurso em… Continuar lendo Não cabe inquérito embasado apenas por denúncia anônima

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