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Professor universitário é inocentado da prática de ato de improbidade administrativa

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal, que ajuizou ação de improbidade administrativa porque a parte ré, na condição de professor universitário em regime de dedicação exclusiva, teria exercido concomitantemente a atividade remunerada de médico oftalmologista em clínica particular, em… Continuar lendo Professor universitário é inocentado da prática de ato de improbidade administrativa

Jornalista é inocentado da prática do crime de calúnia contra servidor do Ibama

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença proferida pelo Juiz Federal da Subseção Judiciária de Santarém que absolveu um jornalista da acusação de calúnia, difamação e injúria contra o chefe do escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos… Continuar lendo Jornalista é inocentado da prática do crime de calúnia contra servidor do Ibama

Ex-prefeito de Jarinu é inocentado de condenação por improbidade administrativa

Turma da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista modificou, por unanimidade, sentença que havia condenado o ex-prefeito de Jarinu Vanderlei Gerez Rodrigues por improbidade administrativa. A Promotoria indiciara o réu por ter conduzido licitação irregular de equipamentos destinados à rede municipal de saúde. Segundo o Ministério Público, os bens teriam sido… Continuar lendo Ex-prefeito de Jarinu é inocentado de condenação por improbidade administrativa

Inocentado ex-prefeito de Santa Branca da prática de improbidade

O ex-prefeito de Santa Branca Marcílio Pereira Campos Filho foi inocentado da acusação de prática de improbidade administrativa, por decisão da 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista. Ele fora acusado pelo Ministério Público de contratar um servidor da Administração sem antes realizar concurso público – o agente prestou serviços na… Continuar lendo Inocentado ex-prefeito de Santa Branca da prática de improbidade

Ex-prefeito de Monte Azul Paulista é inocentado de acusação de improbidade

Decisão da 13ª Câmara de Direito Público do TJSP absolveu o ex-prefeito de Monte Azul Paulista Jackson Plaza de condenação por improbidade administrativa. Sentença havia declarado a suspensão dos direitos políticos dele por cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público, por entender que houve dolo da Administração na condução de um… Continuar lendo Ex-prefeito de Monte Azul Paulista é inocentado de acusação de improbidade

Candidato a cargo eletivo é inocentado de ofender político em rede social

Acórdão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista reformou sentença que havia condenado um homem a pagar indenização a um candidato a prefeito de Lucélia, nas eleições municipais de 2012, por comentário tido como ofensivo lançado na rede social Facebook. O réu, que pleiteava uma vaga na Câmara Municipal à época,… Continuar lendo Candidato a cargo eletivo é inocentado de ofender político em rede social

Ex-sócio de empresa acusado de apropriar-se de contribuições do INSS é inocentado

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região afastou, por falta de provas, a responsabilidade criminal atribuída a ex-sócio de uma instituição de ensino superior, sediada em Porto Velho/RO, acusado, juntamente com seu pai, de apropriação indébita previdenciária. A decisão confirma sentença, de primeira instância, proferida pelo Juízo da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária… Continuar lendo Ex-sócio de empresa acusado de apropriar-se de contribuições do INSS é inocentado

Ex-prefeito de Jarinu é inocentado da prática de improbidade

Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença da Comarca de Atibaia que condenou um ex-prefeito de Jarinu pela prática de improbidade administrativa. O Ministério Público, baseado em análise feita pelo Tribunal de Contas do Estado, havia ajuizado ação civil pública em que acusava o réu de… Continuar lendo Ex-prefeito de Jarinu é inocentado da prática de improbidade