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Tag: injustificada

Construtora é condenada por frustração injustificada da contratação de trabalhadores que se submeteram a processo de admissão

No caso analisado pela 4ª Turma do TRT-MG, uma construtora não se conformava em ter de pagar indenização por danos morais a dois trabalhadores que alegaram frustração injustificada da contratação, após terem se submetido a processo de admissão. Mas a juíza convocada Luciana Alves Viotti não deu razão à empresa e confirmou a sentença. Ao… Continuar lendo Construtora é condenada por frustração injustificada da contratação de trabalhadores que se submeteram a processo de admissão

Exclusão injustificada de alguns empregados do recebimento de PLR configura discriminação

A participação nos lucros e resultados (PLR) é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais assegurado na nossa Constituição (artigo 7º, XI, da CF/88). E, de acordo com a lei, ela constitui instrumento de integração entre o capital e o trabalho e de incentivo à produtividade. Foi o que destacou a juíza Flávia Cristina Rossi… Continuar lendo Exclusão injustificada de alguns empregados do recebimento de PLR configura discriminação

Faculdade é condenada por demora injustificada na entrega de diploma

O Juizado Especial Cível da Comarca de Feijó julgou parcialmente procedente os pedidos de Francisco Danilo Freire Albuquerque (reclamante), contidos no processo n° 0001568-86.2015.8.01.0013, e condenou a Unopar de Feijó a pagar R$ 1 mil em indenização, a título de danos morais, por causa de atraso de um ano na entrega do diploma de nível… Continuar lendo Faculdade é condenada por demora injustificada na entrega de diploma

Bloqueio e recusa injustificada de cartão de crédito resultam em dano a consumidor

A recusa de cartão de crédito durante compra resultou na condenação de uma rede de supermercados e de instituição bancária a indenizar um consumidor em R$ 10 mil por danos morais. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu o voto do relator, desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, que reconheceu a… Continuar lendo Bloqueio e recusa injustificada de cartão de crédito resultam em dano a consumidor

Estado de Bahia é condenado a pagar indenização por violência injustificada de seus policiais

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou o Estado da Bahia ao pagamento de R$ 5 milhões de reais, a título de indenização por danos morais, em decorrência da atuação supostamente truculenta da Polícia Militar do Estado da Bahia, mediante o emprego de violência injustificada e desproporcional, durante as comemorações pela passagem dos… Continuar lendo Estado de Bahia é condenado a pagar indenização por violência injustificada de seus policiais

Súbita e injustificada ruptura de contrato de representação comercial gera reparação

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ deu parcial provimento ao apelo de uma empresa de consultoria para condenar prestadora de serviços a indenizá-la, após o registro da ruptura do contrato de representação comercial firmado pelas partes, de forma súbita e injustificada. Embora tenha reconhecido que nenhum contrato, mesmo que por tempo indeterminado, gere… Continuar lendo Súbita e injustificada ruptura de contrato de representação comercial gera reparação

Distrito Federal é condenado a indenizar investigado por demora injustificada na apuração do inquérito

A 4ª Turma Cível deu provimento ao recurso do autor para condenar o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de prolongamento indevido de investigação policial. O autor foi preso sob a acusação de participar de agressões e subtração de bens de outras pessoas, as quais o teriam reconhecido em delegacia… Continuar lendo Distrito Federal é condenado a indenizar investigado por demora injustificada na apuração do inquérito

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