A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade da exigência do teste de aptidão física em concurso público para o cargo de carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A Turma deu provimento a recurso da empresa contra decisão que deferiu a um candidato a mesma classificação obtida na prova… Continuar lendo ECT demonstra que candidato a carteiro deve passar por teste de aptidão física para ingressar no cargo
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou o pedido da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para ingressar como terceiro opoente em ação de improbidade administrativa. A decisão confirma sentença proferida pelo Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi (TO). Em suas alegações recursais, a Funasa sustenta ser parte… Continuar lendo TRF1 rejeita pedido da Funasa para ingressar em ação como terceiro opoente
O juiz federal convocado Evaldo Fernandes Filho confirmou decisão de primeira instância que, ao analisar ação cominatória com pedido de antecipação de tutela, rejeitou o pedido do autor para que lhe fosse assegurado o direito de realizar sua matrícula na cota NDC1, independentemente da renda, no curso de Licenciatura em Física da Universidade Federal do… Continuar lendo Estudante que cursou ensino médio em escola particular não pode ingressar em universidade pelo sistema de cotas
O juiz federal convocado Evaldo Fernandes Filho confirmou decisão de primeira instância que, ao analisar ação cominatória com pedido de antecipação de tutela, rejeitou o pedido do autor para que lhe fosse assegurado o direito de realizar sua matrícula na cota NDC1, independentemente da renda, no curso de Licenciatura em Física da Universidade Federal do… Continuar lendo Estudante que cursou ensino médio em escola particular não pode ingressar em universidade pelo sistema de cotas
O desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou provimento a agravo de instrumento interposto por seguradora que pleiteava seu ingresso no polo ativo de ação de busca e apreensão. Consta dos autos que uma instituição financeira propôs demanda para pleitear a apreensão de veículo… Continuar lendo Seguradora não poderá ingressar em polo ativo de ação de busca e apreensão
Os magistrados da 9ª Turma do TRT-2 negaram provimento a recurso de uma empresa que tentava reverter a determinação de pagar indenização a um ex-funcionário, por tê-lo demitido após ela ser notificada de uma ação movida pelo empregado. O reclamante entrou com um processo contra a DHL Worldwide Express Brasil LTDA, em que pedia o… Continuar lendo Empregador não pode demitir funcionário como punição por ingressar com ação judicial
A 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de uma candidata, a fim de garantir-lhe a participação no curso de formação da Polícia Civil do DF, após ser considerada não apta. A decisão foi unânime. A autora – que concorreu ao cargo de agente de polícia civil como portadora de necessidades especiais –… Continuar lendo Deficiência visual não impede candidata de ingressar na Polícia Civil
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Brusque que condenou instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a mãe que foi duas vezes impedida de entrar em agência com sua filha de oito anos, portadora de deficiência mental. De acordo com… Continuar lendo Banco indenizará cliente que foi impedida de ingressar em agência com filha especial
