Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra um advogado denunciado por estelionato judicial em ação na qual buscava cancelar descontos de parcelas relativas a empréstimo feito por sua cliente. De acordo com a denúncia, o advogado teria captado clientes que contrataram empréstimos de forma… Continuar lendo Advogado que faz alegações falsas em processo não comete crime de estelionato
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