A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Rio do Sul e negou o pagamento de dano moral a um homem que respondeu a processo criminal e teve extinta a punição por furto. Ele ajuizou a ação contra o Estado por ter sido preso preventivamente por um dia, em março… Continuar lendo Não cabe dano moral a acusado que deixou de informar novo endereço em ação criminal
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região reformou sentença para reconhecer a validade de decisão administrativa proferida pelo Ministério da Justiça, que puniu a Nestlé Brasil Ltda. pela redução da gramatura dos biscoitos Tostitas e Carícia sem a devida comunicação aos consumidores. A decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela União… Continuar lendo Empresas devem informar ao consumidor alteração na gramatura de seus produtos
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região reformou sentença para reconhecer a validade de decisão administrativa proferida pelo Ministério da Justiça, que puniu a Nestlé Brasil Ltda. pela redução da gramatura dos biscoitos Tostitas e Carícia sem a devida comunicação aos consumidores. A decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela União… Continuar lendo Empresas devem informar ao consumidor alteração na gramatura de seus produtos
O empregado que se afasta para prestar o serviço militar obrigatório deve notificar a empresa no caso de intenção de retornar ao trabalho. Com esse argumento, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), reconheceu abandono de emprego por parte de um ajudante que, após dar baixa, não retornou à empresa VRF Construções… Continuar lendo Empregado que se afasta para serviço militar deve informar interesse de retornar ao trabalho
Em decisão monocrática, o desembargador Itamar de Lima (foto) condenou o Instituto de Angiologia de Goiânia e um médico a indenizar em R$ 15 mil uma paciente que ficou com sequelas após uma cirurgia. No entendimento do magistrado, apesar de não haver indícios de erros no procedimento, é dever do profissional orientar e informar sobre… Continuar lendo Para TJGO, médico tem a obrigação de informar pacientes sobre riscos cirúrgicos
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível negou o pedido de Apelação interposta pela Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Grande e do Estado, inconformada com a sentença prolatada pelo juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Capital, que julgou parcialmente procedente seu pedido nos autos de… Continuar lendo Rótulo de produto deve informar a existência ou não de glúten
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu ao juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem (MG) que informe se há disponibilidade de vaga no regime fechado na Penitenciária Nelson Hungria que possibilite a transferência de Marcos Valério de Souza, que atualmente cumpre pena no Complexo Prisional da Papuda… Continuar lendo AP 470: Justiça de MG deverá informar sobre existência de vaga
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento a recurso de apelação interposto por um marceneiro do norte do Estado, que pretendia obter a condenação de uma emissora de TV ao pagamento de indenização por dano moral, em razão da veiculação de sua imagem em noticiário apresentado em telejornal. Na ocasião, ele era… Continuar lendo Telejornal que se limita a informar prisão civil não gera abalo moral
O município de Cuiabá e o Estado de Mato Grosso devem disponibilizar semanalmente a lista com o nome dos medicamentos de alto custo e os que constam na Relação Nacional de Medicamentos (Rename), disponíveis no estoque, a todos os médicos e agentes de saúde que atendem os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A… Continuar lendo Saúde terá que informar lista de medicamentos
