Pela interferência na administração pública de cidade do norte do Estado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve as condenações a dois empresários e a um ex-vereador pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A 3ª Câmara Criminal, em matéria sob a relatoria do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, negou os recursos… Continuar lendo Mantida pena a empresários e ex-vereador por tráfico de influência
O crime de advocacia administrativa demanda, para sua configuração, a influência do funcionário público sobre outro colega no patrocínio de interesse privado. Noutras palavras, o servidor não age de ofício, mas postula perante outro funcionário público, direta ou indiretamente, interesse privado de outrem. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu,… Continuar lendo STJ: Advocacia administrativa não ocorre se funcionário público age de ofício
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma mulher que ajuizou, em 2014, ação de… Continuar lendo Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou, nessa terça-feira (19/3), o advogado A. A. M. d. P. por exercer tráfico de influência em decisões que seriam proferidas no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. A ação penal teve como base uma investigação da polícia federal iniciada em 2017. Segundo o inquérito,… Continuar lendo MPF denuncia advogado por tráfico de influência no STF e no STJ
A TRP Operadora e Logística foi condenada a indenizar em R$ 35 mil, por danos morais, e a pagar pensão mensal, no valor de 0,4 salário mínimo, à família de um homem que morreu num acidente envolvendo um dos veículos da empresa. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado… Continuar lendo Culpa da vítima influencia valor da indenização
O município de Ipatinga sediou, na última sexta feira (8 de novembro), o IV Ciclo de Estudos sobre Saúde Mental, Judiciário e Contemporaneidade, que ocorreu no auditório da Faculdade de Direito de Ipatinga (Fadipa). A atividade contou com o apoio da referida faculdade, da subseção local da OAB e do Núcleo de Investigação e Estudos… Continuar lendo Ciclo de saúde mental e judiciário relativiza a influência do ambiente de trabalho no adoecimento psicológico
