Conduta não é passível de danos morais. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara de Paraguaçu Paulista, proferida pelo juiz Caio Taffarel Teixeira, que negou pedido de indenização por danos morais ajuizado pelos pais de homem após suposta infidelidade da nora. Os apelantes alegaram… Continuar lendo Sogros não serão indenizados por suposta infidelidade de nora, decide TJSP
De acordo com o art. 1.566 do Código Civil Brasileiro, a fidelidade recíproca é um dos deveres que os cônjuges devem observar no casamento. Esse artigo estabelece que: “Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges: I – fidelidade recíproca;” Em termos simples, a fidelidade recíproca significa que ambos os cônjuges devem ser fiéis um… Continuar lendo Veja o preço da infidelidade conjugal na forma de dano moral
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de um dos cônjuges por divulgar atos de infidelidade conjugal em conversas publicadas na internet. Conforme consta nos autos, conversas entre o homem e outra mulher foram publicadas na internet e expostas para conhecidos do casal. Na ação, a autora alegou que a situação causou… Continuar lendo TJMG mantém condenação de dano moral por infidelidade conjugal
Uma esposa que foi induzida a crer na infidelidade do marido, na verdade um ardil montado por outra mulher para preservar a identidade de seu verdadeiro amante, será agora indenizada em R$ 5 mil por danos morais que abalaram o relacionamento matrimonial. O caso, no mínimo curioso, ocorreu em município do planalto norte do Estado… Continuar lendo Esposa induzida a crer na infidelidade do marido será indenizada pela falsa amante
É pressuposto para fins de reparação por dano moral em decorrência da infidelidade conjugal, que o infiel tenha a intenção específica de lesar a honra do ex-cônjuge, condição necessária para a caracterização do ato ilícito. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou improcedente a ação indenizatória com fundamento na acusação de… Continuar lendo Dano moral por infidelidade conjugal exige dolo de lesão à honra
O amante por ser cúmplice não pode ser responsabilizado pela infidelidade conjugal Em que pese o alto grau de reprovabilidade da conduta daquele que se envolve com pessoa casada, o STJ já se manifestou no sentido de que o “cúmplice” da esposa infiel não é solidariamente responsável a indenizar o marido traído, pois tal fato… Continuar lendo O amante por ser cúmplice não pode ser responsabilizado pela infidelidade conjugal
STJ: A infidelidade faz o ex-cônjuge perder o direito a pensão de alimentos O direito de família é um ramo amplo e que regula diversas situações do âmbito familiar. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o ex-cônjuge que foi traído estaria isento do pagamento de pensão alimentícia à ex-mulher, ainda que ela fosse… Continuar lendo STJ: A infidelidade faz o ex-cônjuge perder o direito a pensão de alimentos
Nos termos do Código Civil no regime de casamento são deveres de ambos os cônjuges, entre outros, a fidelidade recíproca, que consiste na exclusividade de relacionamento sexual entre os cônjuges. Esse dever é quebrado com alguma relação sexual fora do matrimônio de qualquer dos consortes. O conceito de fidelidade é a postura de quem é… Continuar lendo O preço da infidelidade conjugal: Dano moral
Para o colegiado, somente o descumprimento do dever de fidelidade não tem sido considerado ofensa à honra ou à dignidade da vítima que resulte em indenização por dano moral. A 4ª câmara Cível do TJ/RJ negou o pedido de indenização por danos morais de uma mulher que acusa o marido de ter abandonado o lar,… Continuar lendo Mulher traída pelo marido não receberá danos morais
