A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão de 1ª instância, por unanimidade, e condenou o Banco Santander ao pagamento de danos morais por ter feito cobranças insistentes e abusivas a uma mulher que não contraiu dívida junto à instituição financeira. A autora da ação contou que vinha recebendo ligações do… Continuar lendo Banco é condenado a pagar danos morais por cobrança abusiva de dívida inexistente
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de uma loja de Corumbá condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais em favor de G.V.I., além do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. No recurso, a loja alegou que… Continuar lendo TJMS condena loja por cobrança de dívida inexistente
O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por D.G. contra uma instituição financeira, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por não cumprir o acordo contratual com a autora. Alega a autora que a ré ajuizou uma ação… Continuar lendo Banco deve indenizar por cobrança de dívida inexistente
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região manteve parcialmente sentença que condenou a Caixa Econômica Federal e uma sociedade empresária a, solidariamente, pagarem à parte autora, uma instituição empresarial de serviços gráficos, o valor de R$ 1.800,00, cada uma, a título de repetição de indébito, e o valor e R$ 72 mil a título… Continuar lendo TRF1 condena a Caixa Econômica Federal a indenizar empresa por cobrar dívida inexistente
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso de um cobrador de ônibus contra a aplicação de multa pela Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES). “A condenação do trabalhador decorreu da constatação da ausência da boa-fé e lealdade em sua conduta”, destacou o ministro Alberto Bresciani, relator do recurso.… Continuar lendo Cobrador de ônibus é multado por alegar doença ocupacional inexistente
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília declarou a inexistência de débito de uma mulher que esqueceu seu cartão de crédito em uma rede de supermercado e o cartão foi utilizado por terceiros para realizar compras. O valor da dívida era de R$ 4.277,99. A mulher alegou que foram realizadas compras por terceiros,… Continuar lendo Mulher que esqueceu cartão tem débito realizado por terceiros declarado inexistente
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista enviado eletronicamente sem assinatura eletrônica registrada numa das formas autorizadas pela Justiça do Trabalho. Diante dessa circunstância, a Turma considerou o recurso de revista inexistente e aplicou ao caso a Orientação Jurisprudencial 120 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)… Continuar lendo TST considera inexistente recurso de revista sem assinatura eletrônica
O 1º Juizado Especial Cível de Samambaia condenou a Cristalmais Brasília a indenizar um trabalhador, a título de danos morais, por inscrição indevida de seus dados junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, INSS e Caixa Econômica Federal. A empresa recorreu, mas a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. O autor relata… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar por informar vínculo trabalhista inexistente
O 1º Juizado Especial Cível de Samambaia condenou a Cristalmais Brasília a indenizar um trabalhador, a título de danos morais, por inscrição indevida de seus dados junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, INSS e Caixa Econômica Federal. A empresa recorreu, mas a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. O autor relata… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar por informar vínculo trabalhista inexistente
