A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, caracterizadores do abuso de personalidade. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Banco… Continuar lendo Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens da empresa
Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens da empresa
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