A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, reconhecer a inépcia da denúncia e trancar a ação penal em relação a três dos quatro réus acusados de homicídio culposo em coautoria. Para o colegiado, a… Continuar lendo STJ declara denúncia inépcia por falta de indicativo mínimo de vínculo subjetivo dos denunciados
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que, em ação de preempção (direito de preferência) sobre imóvel rural vendido a terceiro, declarou a inépcia da petição inicial por falta do depósito do preço. A decisão foi fundamentada no artigo 92 do Estatuto da Terra (Lei 9.504/64), que estabelece… Continuar lendo STJ afasta inépcia da inicial em ação de preferência sem depósito de preço
Ainda que a petição contenha inconsistências e certa precariedade, a inépcia da inicial só deve ser acolhida se os defeitos dificultarem ou impedirem o julgamento de mérito ou, se a defesa for prejudicada. Assim a 6ª Câmara decidiu sobre recurso da empresa reclamada, que buscava reverter decisão da Vara de origem que afastou a irregularidade… Continuar lendo Inépcia da inicial deve ser vista com as cautelas exigidas pelo processo trabalhista
Ainda que a petição contenha inconsistências e certa precariedade, a inépcia da inicial só deve ser acolhida se os defeitos dificultarem ou impedirem o julgamento de mérito ou, se a defesa for prejudicada. Assim a 6ª Câmara decidiu sobre recurso da empresa reclamada, que buscava reverter decisão da Vara de origem que afastou a irregularidade… Continuar lendo Inépcia da inicial deve ser vista com as cautelas exigidas pelo processo trabalhista
Na ação rescisória analisada pela 2º Seção Especial de Dissídios Individuais, o autor identificou documentos de forma genérica, como documentos diversos. Atuando como relator, o desembargador Paulo Chaves Côrrea Filho observou que esse procedimento, além de dificultar e inibir a plena e eficaz entrega da prestação jurisdicional, afronta o princípio da celeridade processual, um dos… Continuar lendo Identificação genérica de documentos gera inépcia
Por falta de argumentos consistentes na peça acusatória, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para reconhecer a nulidade de um processo sobre crime ambiental. O caso chegou ao STJ depois que a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou… Continuar lendo Quinta Turma do STJ anula processo de crime ambiental por inépcia da denúncia
