A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Antibióticos do Brasil Ltda., sucessora da Eli Lilly do Brasil Ltda., contra decisão que a condenou ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 20 mil, e material a um empregado que trabalhou por mais de 13 anos exposto… Continuar lendo Indústria farmacêutica vai indenizar empregado intoxicado por agentes químicos e metais pesados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o regime de compensação da jornada de trabalho praticado pela Concórdia Máquinas Ltda., do Rio Grande do Sul, e condenou a empresa a pagar horas extras a um torneiro mecânico pelo tempo que extrapolava a jornada legal. Segundo o relator do processo, ministro Mauricio Godinho… Continuar lendo Indústria pagará horas extras por adotar regime de compensação de jornada em atividade insalubre sem autorização
Sem comprovar que a atividade preponderante da usina é a produção de açúcar refinado destinado a consumo humano, a LDC SEV Bioenergia S.A. – Unidade MB perdeu recurso que interpôs à Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho. A empresa, que pretendia reformar decisão regional que anulou acordo coletivo feito pela… Continuar lendo É nulo acordo coletivo entre usina Biosev e sindicato de trabalhadores da indústria alimentícia
O juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, titular da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, reconheceu o vínculo de emprego entre um montador de móveis e a fábrica moveleira. De acordo com julgador, o caso foi solucionado com base na teoria da “subordinação estrutural”. É que o trabalhador foi contratado como profissional autônomo, mas, ao analisar… Continuar lendo Juiz aplica teoria da subordinação estrutural para reconhecer vínculo entre montador de móveis e indústria moveleira
Decisão da 5ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do TJSP condenou uma indústria de refrigerantes a pagar R$ 70 mil a uma fabricante de bebidas, a título de reparação por danos morais. A ré teria utilizado a marca ‘Bad Bull’ e a figura de um touro, marcas quase idênticas à da apelada. Em defesa, a… Continuar lendo Indústria de refrigerantes é condenada por plágio de marca
O desembargador federal Sergio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada no dia 12/8, no Diário Eletrônico da Justiça Federal, reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exerceu suas funções com exposição a agentes… Continuar lendo Trabalhador de indústria calçadista que foi exposto a agentes químicos tem direito a aposentadoria especial
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Rio Claro que condenou indústria de bebidas a indenizar um rapaz que sofreu lesões após a explosão de uma garrafa. Ele receberá R$ 40 mil pelos danos morais e estéticos. De acordo com o processo, o autor… Continuar lendo Indústria de bebidas deve indenizar cliente por explosão de garrafa
No caso julgado pelo juiz Renato de Sousa Resende, na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, um motorista que trabalhava no transporte de leite alegou ter prestado serviços para uma empresa que explora a indústria e comércio de leite e derivados, no período compreendido entre setembro de 1977 e outubro de 2011. Ele… Continuar lendo TRT-3 reconhece vínculo empregatício entre indústria de laticínios e motorista de transporte de leite
Uma das situações mais nebulosas enfrentadas pelos juízes trabalhistas surge quando eles têm de decidir se a situação real vivida pelas partes caracteriza o contrato de representação comercial ou se é, de fato, uma relação de emprego mascarada. A distinção entre os dois contratos é tênue e forma a chamada “zona cinzenta” da seara trabalhista,… Continuar lendo TRT-3 declara vínculo entre indústria de moda e vendedor contratado como pessoa jurídica
