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Obra mal sinalizada resulta em dever de indenizar para Casan e Município

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou a Casan e um Município a pagar cerca de R$ 12 mil por danos morais, materiais e estéticos a pai e filho acidentados em buraco não sinalizado em via pública. Houve também condenação ao pagamento de cirurgia plástica, mediante apresentação de orçamentos, se… Continuar lendo Obra mal sinalizada resulta em dever de indenizar para Casan e Município

Francês que provocou acidente vai indenizar vítimas em R$ 455 mil

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em sessão realizada hoje, quarta-feira, 31 de julho, condenou o francês O.R. a indenizar as quatro vítimas do acidente que provocou no dia 17 de abril de 2009, na Savassi, em Belo Horizonte, por danos morais, num total de R$ 455 mil. Os… Continuar lendo Francês que provocou acidente vai indenizar vítimas em R$ 455 mil

Companhias aéreas são condenadas a indenizar passageira por perda de bagagem

A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou as companhias aéreas Continental Airlines e US Airways, solidariamente, ao pagamento das quantias de R$ 15 mil, a título de danos morais, e R$ 14.989,37 a título de danos materiais pela perda de bagagem de uma passageira. Segundo destacou o relator… Continuar lendo Companhias aéreas são condenadas a indenizar passageira por perda de bagagem