A 2ª seção do STJ finalizou nesta quarta-feira, 9, julgamento sobre o cabimento de ação de usucapião tendo por objeto imóvel particular desprovido de registro e inserido em loteamento que, embora consolidado há décadas, não foi autorizado nem regularizado. O colegiado negou recurso do MP/DF que defendia que a indivisibilidade do registro imobiliário constitui empecilho… Continuar lendo STJ finaliza julgamento de usucapião em loteamento não regularizado
Menu
