Ao analisar um Agravo de Instrumento com Suspensividade, o desembargador Virgílio Macêdo Júnior deferiu um pedido de antecipação de tutela e determinou que a desconsideração da pessoa jurídica decretada em desfavor da ARCO Edificações Ltda – ME alcance também a pessoa de seu administrador, de modo que sejam providenciadas todas as medidas relativas ao bloqueio,… Continuar lendo Administrador de construtora acusado de fraudes tem bens indisponíveis
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da comarca de Belo Horizonte que determinava ao Estado de Minas Gerais a cessão de medicamentos imprescindíveis para a continuidade do tratamento de uma portadora de diabetes tipo 1. O Estado também foi condenado a pagar as despesas processuais, no valor… Continuar lendo Portadora de diabetes deve receber medicamentos indisponíveis no SUS
Uma ação que buscava negativa de paternidade e anulação de registro civil, formulada por uma jovem na Capital, teve sua sentença de procedência anulada e deverá voltar à fase de instrução por determinação da 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora substituta Denise de Souza Luiz Francoski. Ela… Continuar lendo Revelia não se opera em ação que trata de direitos indisponíveis de menores
