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Tag: indisponibilidade

CNJ substitui aposentadoria de juíza do Ceará por pena de disponibilidade

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou nesta terça-feira (13/6) a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) de aposentar compulsoriamente a juíza Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro por conduta negligente. Ela foi condenada por conceder liminares para autorizar servidores públicos endividados a contrair mais empréstimos consignados, mesmo após ser advertida… Continuar lendo CNJ substitui aposentadoria de juíza do Ceará por pena de disponibilidade

Juiz afasta conselheiro de Contas de MT e boqueia dinheiro de Blairo

Luís Bortolussi, da Vara de Ação Civil e Ação Popular de Cuiabá, acolhe pedido do Ministério Público do Estado na Operação Ararath; ex-governador se diz ‘surpreso’ com a decisão e destaca que Janot, em 2016, concluiu que não há indícios de crimes O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública… Continuar lendo Juiz afasta conselheiro de Contas de MT e boqueia dinheiro de Blairo

TRF3 decreta indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa

Para desembargador, o eventual caráter de bem de família não obsta a determinação de sua indisponibilidade, uma vez que não se trata de penhora A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o pedido de liminar que pleiteava a liberação de um imóvel residencial em nome do ex-governador do Mato Grosso… Continuar lendo TRF3 decreta indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa

Mantida indisponibilidade de bens de ex-secretário municipal de Turismo

Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes  manteve liminar deferida pela juíza em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Nathália Bueno Arantes da Costa, que determinou a indisponibilidade de bens do ex-secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Goiânia, José Sebba Júnior, e dos ex-servidores Cláudia Ane Vieira dos Santos… Continuar lendo Mantida indisponibilidade de bens de ex-secretário municipal de Turismo

Decretada indisponibilidade de bens de prefeito de Quirinópolis

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou, à unanimidade, a indisponibilidade de bens do prefeito de Quirinópolis, Odair de Resende, do Secretário de Agricultura Municipal, Francisco Floresta Martins Cabral e de José Carvalho da Silva, no valor de R$ 18.407,95. A relatora do processo foi a desembargadora Amélia… Continuar lendo Decretada indisponibilidade de bens de prefeito de Quirinópolis

Decretada indisponibilidade de bens de prefeito de Rubiataba

A juíza Roberta Wolpp Gonçalves, da comarca de Rubiataba, decretou a indisponibilidade de bens do prefeito da cidade, Jakes Rodrigues de Paula, por suspeita de improbidade administrativa. A decisão, em caráter liminar, também engloba a secretária de educação municipal, Maria da Glória Silva e dois empresários locais, por indícios de fraude em licitação de transporte… Continuar lendo Decretada indisponibilidade de bens de prefeito de Rubiataba

TJSC confirma indisponibilidade de bens de suspeitos de fraudar concurso público

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve indisponível um patrimônio de R$ 167 mil, pertencente a duas pessoas suspeitas de comercializar os gabaritos de um concurso público em cidade do oeste catarinense. De acordo com denúncia do Ministério Público, autor de ação civil por ato de improbidade administrativa, um dos suspeitos entrou em… Continuar lendo TJSC confirma indisponibilidade de bens de suspeitos de fraudar concurso público

TJSC confirma indisponibilidade de bens de suspeitos de fraudar concurso público

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve indisponível um patrimônio de R$ 167 mil, pertencente a duas pessoas suspeitas de comercializar os gabaritos de um concurso público em cidade do oeste catarinense. De acordo com denúncia do Ministério Público, autor de ação civil por ato de improbidade administrativa, um dos suspeitos entrou em… Continuar lendo TJSC confirma indisponibilidade de bens de suspeitos de fraudar concurso público

Decisão decreta indisponibilidade de bens de prefeito

Em decisão publicada no dia 17 de dezembro, o desembargador Alberto Vilas Boas decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Mariana, C.C.N., da empresa Trem de Comunicações Ltda. e de agentes públicos. A medida atendeu ao recurso (agravo de instrumento) do Ministério Público do Estado contra decisão proferida pelo juiz Pedro Camara Raposo Lopes,… Continuar lendo Decisão decreta indisponibilidade de bens de prefeito

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