O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão em território nacional de todos os processos que discutam a possibilidade de a Taxa Referencial (TR) ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A suspensão vale até que… Continuar lendo STJ: Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS*
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão da Justiça do Rio Grande do Sul relativa ao índice de correção monetária de débito decorrente de condenação da administração estadual. A decisão questionada pela Procuradoria do estado na Reclamação (RCL) 16651 determinou a correção de uma Requisição… Continuar lendo STF concede liminar suspendendo decisão sobre índice de correção monetária de RPV
Despacho anterior foi direcionado não ao STJ, atuando no campo jurisdicional, mas aos Tribunais de Justiça do País, advertiu o ministro Marco Aurélio O Ministro Marco Aurélio, do Supremo tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 16410, na qual a União pedia liminar para suspender decisão proferida pela Primeira Seção doSuperior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial repetitivo… Continuar lendo STF arquiva reclamação da União sobre precatórios
