seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Anulada sentença devido a intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Cassol Materiais de Construção Ltda., de Blumenau (SC), para anular todos os atos processuais de execução trabalhista porque a intimação da sentença não foi encaminhada à advogada indicada na contestação da empresa. As intimações e a citação da execução na reclamação trabalhista de uma… Continuar lendo Anulada sentença devido a intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação

JT desconsidera cartões de ponto sem assinatura do empregado e presume verdadeira jornada indicada na inicial

A prova do horário de trabalho é feita mediante anotação de entrada e de saída em registro manual, mecânico ou eletrônico, nos estabelecimentos com mais de dez empregados. Mas, embora a prova da jornada de trabalho seja feita, em princípio, pelos controles de ponto, conforme dispõe o § 2º do artigo 74 da CLT, as… Continuar lendo JT desconsidera cartões de ponto sem assinatura do empregado e presume verdadeira jornada indicada na inicial