A Comarca de Bujari julgou parcialmente procedente o pedido formulado por Montegnery Lopes Machado (Processo 0700075-76.2014.8.01.0010) e condenou o site Ecos da notícia ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$3 mil. De acordo com a sentença do Juizado Especial Cível, o site também deverá retirar a matéria do ar. Montegnery Lopes… Continuar lendo TJAC condena site de notícias por uso indevido de imagem
Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Jorge Alberto Silva, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, para condenar uma empresa fabricante de bolsas a indenizar apresentadora pelo uso indevido de sua imagem e nome na comercialização de produtos. O valor… Continuar lendo Empresa é condenada por uso indevido de nome e imagem de apresentadora
O juiz da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, julgou parcialmente procedente a ação movida por M.M.H. contra uma administradora de consórcio, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por débito indevido do contrato já quitado. Alega o cliente que no dia 9 de… Continuar lendo Consórcio indenizará cliente por débito indevido
A ex-prefeita do município de Cajuru/SP, Benedita Margarida do Nascimento, foi condenada a 5 anos e 14 dias de reclusão pelo crime de utilização indevida de verbas públicas. Outros quatro servidores da Prefeitura responderão por fraude à licitação, com penas que chegam a 3 anos e 8 meses de detenção, mais pagamento de multa. O… Continuar lendo Ex-prefeita de Cajuru/SP é condenada por uso indevido de verbas públicas
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em decisão sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao apelo interposto por uma companhia industrial instalada em município na região do rio Itajaí-Mirim, que objetivava ver afastada a responsabilidade civil a si atribuída, em decorrência do indevido apontamento a protesto de duplicatas de… Continuar lendo Protesto indevido de duplicatas justifica atribuição de responsabilidade civil
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determina ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pague a uma segurada de 104 anos dois benefícios acumulados: renda mensal vitalícia e pensão por morte. A decisão deu ainda provimento ao recurso da idosa e condenou o… Continuar lendo Idosa de 104 anos receberá indenização por danos morais do INSS após desconto indevido de pensão
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 175 mil para R$ 30 mil a indenização por dano moral a uma ex-empregada do Banco Bradesco S.A. por transporte indevido de valores. De acordo com o ministro Emmanoel Pereira, relator do processo, o valor fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região… Continuar lendo TST reduz condenação do Bradesco por transporte de valores indevido
A Magazine Luiza S/A deverá pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais para vítima que teve o nome cadastrado, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. A decisão é do juiz substituto David Melo Teixeira Sousa, da Comarca de Assaré, distante 502 km de Fortaleza. Segundo os autos (n°… Continuar lendo Magazine Luiza é condenada a pagar R$ 4 mil por cadastro indevido no SPC/Serasa
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região reduziu o valor da multa a ser paga por ex-servidor da Polícia Federal, condenado por improbidade administrativa pelo uso indevido de veículo oficial para fins particulares. A decisão, unânime, seguiu o entendimento da relatora, juíza federal convocada Clemência Maria Almada Lima de Ângelo. Em primeira instância o… Continuar lendo TRF1 reduz multa a ser paga por ex-servidor condenado por uso indevido de veículo oficial
