O portal R7, da Rádio Televisão Record S.A., foi condenado a indenizar em R$ 10 mil um casal que teve fotos pessoais reproduzidas em página do site, de forma jocosa, sem sua autorização.A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença proferida pela 8ª Vara Cível… Continuar lendo Site é condenado por uso indevido de imagem
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Editora Abril S/A e o Sport Club Corinthians Paulista ao pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais, a um ex-jogador de futebol que teve sua imagem veiculada sem autorização em álbum de figurinhas. A decisão do colegiado, unânime,… Continuar lendo Ex-jogador é indenizado por uso indevido de imagem em álbum
O ex-piloto de Fórmula 1 Rubens Barrichello deve ser indenizado pelo uso indevido de seu nome e de sua imagem em campanha publicitária produzida pela Full Jazz Comunicação e Propaganda para a Varig Logística S/A. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso relatado pelo ministro Paulo de Tarso… Continuar lendo STJ manda indenizar Barrichello por uso indevido de imagem
A exploração de imagem alheia sem autorização dá direito a indenização independentemente de dano. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão de Primeira Instância que condenou dois administradores do curso pré-vestibular Eureca Ensino Particular a indenizar um estudante em R$6 mil por danos morais,… Continuar lendo Estudante recebe indenização por uso indevido de sua imagem
A Oitava Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, condenou a União Federal a indenizar por danos morais um cidadão pelo cancelamento indevido de seu CPF. A decisão se deu em resposta a apelação cível apresentada pelo autor da ação contra decisão da Quarta Vara Federal de Vitória/ES, que havia negado o pedido. O relator do… Continuar lendo União terá que indenizar por cancelamento indevido de CPF
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmaram decisão que condenou o ex-vice-governador de Minas Gerais N.C. por improbidade administrativa. Pelo uso indevido do helicóptero do Estado, utilizado para fins particulares de janeiro de 1999 a junho de 2002, N.C. terá que ressarcir integralmente o gasto feito com… Continuar lendo Ex-vice-governador é condenado por uso indevido de aeronave
Decisão do desembargador federal Hélio Nogueira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais em razão de bloqueio indevido de conta corrente de um correntista. O autor da ação alegou que, por erro do banco, recebeu um depósito indevido no valor de… Continuar lendo Bloqueio indevido de conta corrente gera indenização por dano moral
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil para o proprietário de panificadora, que teve o serviço de energia suspenso indevidamente. A decisão é do juiz Alisson do Vale Simeão, em respondência pela Vara Única da Comarca de Ibiapina, distante 319 km de Fortaleza. Segundo… Continuar lendo Coelce deve indenizar em R$ 5 mil por corte indevido de energia elétrica em panificadora
Um ex-jogador de futebol procurou a Justiça do Trabalho pedindo que uma editora pagasse a ele indenização por danos morais, em razão do uso indevido de sua imagem em álbum de figurinhas do Campeonato Brasileiro do ano de 1988/1989. Segundo ele, na ocasião, era profissional do Clube Atlético Mineiro e a divulgação da sua imagem… Continuar lendo TRT-3 é competente para julgar dano moral por suposto uso indevido de imagem de jogador em álbum de figurinhas
