A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, proveu o recurso interposto pelo Estado de Santa Catarina contra decisão que o condenava ao pagamento de diferença nos vencimentos de servidora pública estadual que alegava exercer, em desvio de função, atividades próprias do cargo de analista… Continuar lendo É indevido acréscimo remuneratório por desvio de função não demonstrado
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto por V.C.M.R. contra a sentença que julgou improcedentes seus pedidos de obrigação de fazer e indenização por danos morais em desfavor de uma empresa de comunicação. Segundo o apelante, em 4 de janeiro de 2014 a empresa de comunicações publicou… Continuar lendo TJMS nega apelação de suposto uso indevido de imagem
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Antares Educacional S.A. (mantenedora da Universidade Veiga de Almeida) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil pelo uso indevido do nome de uma educadora no site da instituição para fins comerciais. Na inicial, a professora… Continuar lendo Instituição é condenada por uso indevido de nome de educadora
O Grupo Catedral de Comunicação (RCC), da região de Maringá, foi condenado pela Justiça do Trabalho por veicular sem autorização a imagem de uma funcionária em propaganda comercial na televisão e na internet. A promotora de vendas deverá ser indenizada em R$7 mil a título de danos morais. A decisão, da qual ainda cabe recurso,… Continuar lendo Empresa de comunicação deverá indenizar funcionária por uso indevido de imagem
O Grupo Catedral de Comunicação (RCC), da região de Maringá, foi condenado pela Justiça do Trabalho por veicular sem autorização a imagem de uma funcionária em propaganda comercial na televisão e na internet. A promotora de vendas deverá ser indenizada em R$7 mil a título de danos morais. A decisão, da qual ainda cabe recurso,… Continuar lendo Empresa de comunicação deverá indenizar funcionária por uso indevido de imagem
O Grupo Catedral de Comunicação (RCC), da região de Maringá, foi condenado pela Justiça do Trabalho por veicular sem autorização a imagem de uma funcionária em propaganda comercial na televisão e na internet. A promotora de vendas deverá ser indenizada em R$7 mil a título de danos morais. A decisão, da qual ainda cabe recurso,… Continuar lendo Empresa de comunicação deverá indenizar funcionária por uso indevido de imagem
A empresa Cielo S.A., uma das maiores administradoras de máquinas para cartões de débito e crédito do País, terá de indenizar um empresário em R$ 5 mil, por danos morais, e em R$ 5.538,78, corrigido monetariamente a partir de 31 de janeiro de 2014, por ter bloqueado, sem qualquer aviso prévio, o aparelho instalado em… Continuar lendo Cielo é obrigada a indenizar empresário por bloqueio indevido
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo de instrumento de um empresário contra decisão que o condenou a indenizar um trabalhador de São José dos Campos (SP) que nunca foi seu empregado. A empresa não conseguiu provar que não teve culpa ao utilizar indevidamente o número do Programa de Integração Social… Continuar lendo Empresa terá de indenizar trabalhador por uso indevido do número de PIS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo de instrumento de um empresário contra decisão que o condenou a indenizar um trabalhador de São José dos Campos (SP) que nunca foi seu empregado. A empresa não conseguiu provar que não teve culpa ao utilizar indevidamente o número do Programa de Integração Social… Continuar lendo Empresa terá de indenizar trabalhador por uso indevido do número de PIS
