A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A deverá pagar o valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, a Edinete Assis da Silva, que teve o fornecimento de energia elétrica de sua residência suspenso, de forma indevida. A decisão foi proferida pelo desembargador José Ricardo Porto, vice-presidente do Tribunal de Justiça da… Continuar lendo Energisa é condenada por promover corte indevido de energia elétrica
São polêmicas e impopulares as novas regras de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas anunciadas pelo Governo Federal no final do ano passado. Além de critérios mais rigorosos para a concessão, as Medidas Provisórias (MPs) nºs 664 e 665/2014 determinam a redução de benefícios em alguns casos. Alega-se que as novas regras visam adaptar a… Continuar lendo Juíza identifica fraude para recebimento indevido de benefícios trabalhistas e previdenciários
O juiz titular do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Bujari, Manoel Pedroga, julgou procedente o pedido formulado por um consumidor e condenou a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por má prestação de serviço. De acordo com a decisão, publicada… Continuar lendo TJAC condena Eletroacre ao pagamento de indenização por corte indevido de energia elétrica
São polêmicas e impopulares as novas regras de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas anunciadas pelo Governo Federal no final do ano passado. Além de critérios mais rigorosos para a concessão, as Medidas Provisórias (MPs) nºs 664 e 665/2014 determinam a redução de benefícios em alguns casos. Alega-se que as novas regras visam adaptar a… Continuar lendo Juíza identifica fraude para recebimento indevido de benefícios trabalhistas e previdenciários
A Citric Gestão de Imagem e o Unique Bar e Restaurante Ltda. foram condenados a indenizar o fotógrafo Jorg Andres Hirdes em R$ 10 mil, a título de danos morais, por terem utilizado material fotográfico de sua autoria sem o seu conhecimento e consentimento. A decisão monocrática é da desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo (foto),… Continuar lendo Empresas terão de indenizar fotógrafo por uso indevido de imagem
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por uma empresa de telefonia contra sentença que julgou procedente a ação movida por M.M.C.. A decisão declarou a inexistência do débito e condenou a empresa a restabelecer o serviço telefônico à autora, além de pagar indenização no valor de R$ 8 mil pelos… Continuar lendo Empresa deve indenizar por bloqueio indevido de linha telefônica
O vereador de Goiânia Rusembergue Barbosa Ribeiro de Almeida e sua filha Priscila Ribeiro de Almeida foram condenados por atos de improbidade administrativa por má utilização de veículo da Câmara Municipal de Vereadores. Consta dos autos que a filha do vereador usava o veículo para se transportar diariamente à universidade em que ,estuda. Os dois… Continuar lendo Mantida condenação a vereador e sua filha por uso indevido de veículo municipal
O juiz André Figueiredo Dutra, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou o caso de um recreacionista e adestrador de cães que pretendia receber o pagamento de indenização por dano moral pelo uso indevido de sua imagem em anúncio publicitário. Isso porque, em janeiro de 2014, o Jornal “O Tempo” publicou uma… Continuar lendo Divulgação de foto de empregado em matéria jornalística não é suficiente para caracterizar uso indevido de imagem
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, proveu o recurso interposto pelo Estado de Santa Catarina contra decisão que o condenava ao pagamento de diferença nos vencimentos de servidora pública estadual que alegava exercer, em desvio de função, atividades próprias do cargo de analista… Continuar lendo É indevido acréscimo remuneratório por desvio de função não demonstrado
