Autora demonstrou nos autos os diversos transtornos e prejuízos causados pelo uso de seus dados pessoais Decisão da 1ª Vara Federal de Piracicaba/SP garantiu a uma mulher o direito ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e à emissão de outra inscrição, com nova numeração, após seu ex-companheiro ter utilizado o antigo… Continuar lendo Decisão garante a mulher cancelamento de CPF utilizado indevidamente por ex-namorado
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco S/A a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, em razão da cobrança de tarifas na conta salário de um cliente. A decisão ocorreu nos autos da Apelação Cível nº 0809648-20.2020.8.15.0731, oriunda da 2ª Vara Mista… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente por descontos indevidos em conta salário
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento à apelação de uma idosa de 77 anos, residente em Curitiba, que requisitou ao Judiciário a não obrigatoriedade de devolver valores que havia recebido indevidamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a título de benefício de prestação continuada (BPC-LOAS). No processo, a mulher… Continuar lendo Idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido que recebeu de boa-fé
Correntista será indenizada por danos morais Uma correntista do Banco do Brasil deverá ser indenizada em R$ 25 mil, por danos morais, por ter tido a sua conta bloqueada, indevidamente, por suspeita de fraude. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte. A consumidora,… Continuar lendo Justiça condena banco por bloqueio indevido de conta
Uma operadora de celular foi condenada a pagar indenização moral de R$ 20 mil por bloquear o número de um cliente sem que ele houvesse solicitado. Com o aparelho mudo, o trabalho ficou prejudicado, uma vez que a comunicação por meio do aparelho é essencial para a atividade laboral do autor da ação, que é… Continuar lendo Advogado será indenizado em R$ 20 mil por bloqueio indevido de seu celular
“Se a instituição financeira não procedeu com a cautela necessária na análise dos documentos, quando da realização do empréstimo, acarretando o desconto de parcelas indevidas nos proventos recebido pelo consumidor, deve responder objetivamente e arcar com a verba indenizatória a título de danos morais”. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo TJPB mantém condenação de Banco por descontos indevidos
A Segunda Câmara Cível do TJRN decidiu que o Banco Bradesco, por ter realizado descontos indevidos, de tarifas na conta de uma de suas clientes, deverá restituí-los em dobro e realizar o pagamento de danos morais no valor de R$ 2500,00. A sentença originária da Vara Única de Almino Afonso havia determinado a restituição simples… Continuar lendo Banco deve restituir descontos indevidos em dobro e pagar danos morais a cliente
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online Brasil ao pagamento de danos morais por ter bloqueado o perfil de uma usuária, sem apresentar as razões para isso. Foi determinado, ainda, que o provedor não volte a bloquear a conta em questão. Narra a autora que teve o perfil… Continuar lendo Rede social terá que indenizar usuária por bloqueio indevido de conta pessoal
A titular de conta bancária mantida na Caixa Econômica Federal (CEF) ajuizou ação na Justiça Federal contra a instituição. A cliente pediu indenização por danos morais em razão de valores sacados indevidamente da conta. De acordo com a autora, a CEF restituiu os valores após quatro dias corridos, porém, nesse intervalo, a titular precisou do… Continuar lendo Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar titular de conta por saques indevidos
